A bancada do Amazonas no Senado está se “armando”, com emendas de plenário, contra parte da MP 973, editada em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) apresentaram alterações porque, conforme os senadores, a MP pode atingir a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Essa MP altera a Lei 11.508/2007, que trata das regras tributárias e do funcionamento das zonas de processamento de Exportação, as ZPE.
Por exemplo, dispensa as empresas desse modelo de cumprir neste ano o requisito de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelada às vendas ao exterior.
No entanto, mantém os 20% da produção dessas zonas de processamento para o mercado interno.
O foco principal da MP 973 é atender as empresas que produzem equipamentos voltado para o enfrentamento do coronavírus (covid-19).
Conforme a exposição de motivos, o governo federal quer reforçar a oferta de oxigênio medicinal. Dessa maneira, cobrir a alta demanda da saúde diante da pandemia do vírus.
O oxigênio é um dos produtos da empresa White Martins do Pecém, produzido em ZPE no estado do Ceará.
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Propostas de alteração
Aziz e Braga estão de acordo com a proposta formulada pelo governo federal, de aumentar a produção de equipamentos contra o coronavírus.
Mas, os parlamentares temem que flexibilização da regra 80/20 (mínimo de 80% do percentual de receita bruta para exportação e até 20% para o mercado local/nacional das ZPE) possa prejudicar a ZFM.
Por exemplo, Aziz acrescenta um parágrafo ao artigo 18-B da Lei das ZPE com a seguinte redação:
“O disposto no Art. 18-B (que dispensa os 80% de exportação em 2020 por causa da pandemia) não se aplica aos produtos similares aos fabricados no país que observem o Processo Produtivo Básico (PPB)”.
De acordo com o senador, essa proposta é para resguardar os produtos da ZFM.
“Flexibilizar a mencionada regra 80/20 de forma ampla e sem qualquer tipo de restrição pode trazer prejuízos a outras pessoas jurídicas que, em qualquer parte do território nacional, devem respeitar o PPB”.
Esse PPB a que se refere Aziz é o processo produtivo básico que norteia a fabricação das empresas da ZFM.
Dessa forma, o senador, que também é o coordenador da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso, justifica sua emenda.
Acrescenta ainda que todas as empresas do país também estão enfrentando problemas na produção e comercialização durante a pandemia.
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Somente produtos de saúde
A emenda de plenário de Braga à MP também acrescenta um parágrafo ao artigo 18-B da Lei das ZPE.
A excepcionalidade da dispensa dos 80% das exportações permitidas só se aplica às pessoas jurídicas de produção no setor de saúde. São aquelas empresas que fornecem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos necessários contra a covid.
“Somos favoráveis a todas as medidas que venham reduzir impactos provocados pela covid-19. Mas, acreditamos que a melhor forma é deixar claro que a situação especial só se aplica nos casos de fornecimento de produtos relacionados à pandemia”.
De acordo com o líder do MDB no Senado, todas as exceções criadas pela MP 973, para resolver questões pontuais e temporárias, devem se expirar ao término da pandemia. Depois disso, todas as normas jurídicas devem ser restabelecidas.
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Posição contrária
Contradizendo os senadores que veem prejuízos ao polo industrial do Amazonas, Saleh Hamdeh, consultor e especialista em ZFM, faz análise diferente sobre a MP.
Consoante seu entendimento, a MP não muda a tributação das operações das ZPE para o mercado interno (20%). Portanto, permanecem integralmente tributadas. E a dispensa dos 80% de exportação alcança apenas o ano de 2020.
Além disso, afirma Hamdeh, não há registros de operações em ZPE de atividades produtivas competitivas aos produtos da ZFM.
E não há viabilidade de se implantar operações em tão pouco tempo e com um marco legal pontual e de curtíssimo prazo, segundo ele.
“Nesse sentido, entendo que a MP, por si só, não ameaça as operações da ZFM. Entendo que, como o mercado interno também está estagnado, a medida visa apenas dar amparo jurídico às operações afetadas pela grave crise mundial”.
Foto: Pedro França/Agência Senado