Senado aprova suspensão do pagamento de crédito consignado
Senado concluiu, em sessão remota, a tramitação do projeto que segue, agora, para apreciação da Câmara.
Publicado em: 18/06/2020 às 23:57 | Atualizado em: 18/06/2020 às 23:57
O Senado aprovou, na noite desta quinta (18), o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado.
O benefício veio por meio do Projeto de Lei 1.328/2020, do deputado do PSD-BA Otto Alencar (na foto, a imagem destacada).
A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
O projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras. Ou seja: com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
As prestações suspensas, portanto, não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais.
Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplente. Também se veda a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia. Dessa maneira, milhões de famílias têm sua renda diminuída ou cessada.
Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.
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Foto: Pedro França/Agência Senado