Câmara aprova texto-base que aumenta prazo de validade da CNH

 A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base de projeto que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A votação, entretanto, foi remota nessa terça-feira (23), à noite.

Pelo texto do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, mudam vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Entre as mudanças, aumenta a validade da CNH para dez anos.

Além disso, vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, segundo a Agência Câmara Notícia.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado do DEM-MA Juscelino Filho (foto).

O substitutivo prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade.

O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. 

Já a renovação a cada três anos também muda. Para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Entretanto, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos. 

Os deputados analisarão os destaques apresentados pelos partidos ao texto. 

 Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados