Projeto de lei quer garantir CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Autor do projeto afirmou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma chance a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica

02/06/2020 10:40

O projeto de lei 3.904/2019 que institui a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) está tramitando na Câmara dos Deputados. E sua última atualização ocorreu em 1º de agosto de 2019.

De acordo com o projeto, a CNH será emitida sem custo para a população de baixa renda no país.

Segundo a proposta, de autoria do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR), os interessados não terão custos para adquirir o documento.

Contudo, deverão cumprir com alguns pré-requisitos:

Cidadãos de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
Pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano;
Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

O parlamentar afirmou que a CNH constitui uma chance a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica.

Mas, com as exigências atuais, o custo com as aulas, exames, prova de direção e outros, tem sido um impedimento para esta parte da população obter o documento.

Dessa forma, segundo o deputado, “A intenção da medida é dar pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego”.

Novas regras para tirar CNH começam na próxima semana

Sobre o projeto

Conforme divulgado na proposta, a gratuidade deve cobrir todos os custos com autoescolas e demais gastos no processo.

Neste caso, todos os exames necessários para obter a habilitação serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.

A previsão do projeto é que o governo federal firme convênios com estados e municípios para implementar a CNH Social em todo o país.

Além disso, a proposta determina que os centros de formação de condutores (auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do programa.