A reforma tributária volta a pautar os debates do Congresso Nacional a partir desta quarta-feira (15). É o que promete o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nos últimos dias, os principais líderes do Parlamento brasileiro, especialmente Maia, têm feito pressão para que o governo envie a sua proposta de reforma do sistema tributário nacional ao Congresso.
A intenção é retomar as discussões na Comissão Mista em torno das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) nº 45 e 110 que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
O presidente da Câmara diz que o debate sobre a unificação de impostos é urgente. Maia tem interesse especial no tema porque quer deixar uma marca forte na sua gestão.
Apesar do desejo de Maia, a aprovação da Reforma Tributária em 2020 é uma incerteza. No entanto, uma expectativa razoável é o avanço do tema.
Esforço do governo
O governo também tem interesse na aprovação de uma reforma tributária.
Nesta terça-feira (14), circulou nos bastidores políticos que o Ministério da Economia havia enviado uma proposta “sigilosa” ao Congresso.
No entanto, as lideranças dos principais partidos negaram o fato e disseram que só aceitam propostas claras e que sejam encaminhadas à Comissão Mista da reforma tributária.
Como parte das ações de retomada do crescimento econômico, o governo Bolsonaro volta os esforços para aprovar a reforma tributária com foco no IVA Federal, que reúne PIS-Cofins , integrar os ICMS dos Estados e o ISS dos municípios.
De acordo com ministro da Economia, Paulo Guedes , uma das características da reforma tributária é reduzir a cobrança de impostos sobre as empresas do Brasil. E uma das medidas é ampliar a base de tributação, além do imposto de renda.
Senador Plínio Valério Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Reforma é necessária
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é um dos entusiastas para que o debate da reforma tributária seja retomado.
Em recente reunião com o novo superintendente da Suframa, o senador tucano defendeu o encaminhamento dos dois projetos (PEC 45 e 110) já em tramitação na Câmara e Senado, mesmo com as limitações legislativas impostas pela pandemia da covid-19.
Plínio ressaltou que apesar de todos estarem ainda sofrendo com o avanço da doença, já é hora de começar a agilizar esse debate do que considera a “mãe de todas as reformas”.
Para o senador, as alterações no sistema tributário nacional vão destravar a economia do país e alterar pontos cruciais, como a desoneração de impostos que incidem sobre o consumo de alimentos, por exemplo.
Essa desoneração, de acordo com o parlamentar, penaliza excessivamente os mais pobres que gastam mais da metade de seus vencimentos para colocar comida na mesa.
“O pobre que ganha pouco gasta mais da metade do seu salário com comida. Isso não está certo e não é justo. Na reforma tributária não podemos desperdiçar a chance de mudar isso para ajudar o brasileiro lá na ponta”, argumenta Plínio Valério.
Dificuldades na retomada do debate
Em debate com os empresários da Zona Franca de Manaus, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) não vê condições favoráveis para o debate da reforma avançar.
Vice-presidente da Comissão Mista, que a analisa a PEC 45, o parlamentar amazonense cita o esforço do Congresso na retomada da economia no pós-pandemia de coronavírus e o adiamento das eleições municipais de 2020.
“Não vejo condições políticas para votar uma reforma tributária complexa, que afeta da vida dos estados, municípios, das empresas e da sociedade como um todo nesse momento de crise. Penso que o debate e votação da matéria deveria ocorrer somente em 2021 em diante”.
Deputado Sidney Leite Foto: Divulgação/PSD
Reunião de esforços
Sidney Leite defende a união de esforços das bancadas, dos empresários e dos governos da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste para defender os incentivos fiscais que balizam a economia e o desenvolvimento essas regiões.
O fim ou corte drástico dos incentivos fiscais é o ponto central da reforma tributária principalmente da PEC 45. E sem esse benefício, afirma Sidney Leite, a Zona Franca de Manaus vai acabar.
Outra preocupação do deputado amazonense é com relação ao fim do ICMS, que está sendo proposta pela reforma. Sem o imposto, a arrecadação do estado do Amazonas, por exemplo, terá uma redução de 40%.
“É preciso encontrar saídas, um processo de transição longo, em torno de 50 anos, para se ter tempo suficiente de recompor as perdas que serão enormes”, sugere Sidney Leite.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/fotos públicas