Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU)desta terça-feira (21), o ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello obriga que laboratórios privados do país informem ao Ministério da Saúde resultados de testes do coronavírus.
O ministro acrescenta a uma portaria anterior. Esta, portanto, foi publicada em 11 de março, que regulamenta medidas de enfrentamento à pandemia.
Conforme documento anterior, um dispositivo diz que: “é obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da Covid-19, realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional”.
Além disso, texto afirma que “deverão ser notificados todos os resultados de testes diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, qualquer que seja a metodologia utilizada”.
Segundo a nova determinação, a notificação dos resultados deve ser realizada pelos laboratórios. Sobretudo em até 24 horas após o resultado do teste. Depois disso, deve ir para registro na Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.
A notificação ficará a cargo dos gestores e responsáveis dos respectivos laboratórios e será fiscalizada pelo gestor de saúde local.
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Foto: Reprodução/site Liga Patriótica
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