Defesa do vice-governador será enviada para ALE-AM nesta quarta

A peça mostra a falta de base constitucional para pedido de impeachment do vice-governador, assim como de vice-presidente da República

Defesa do vice-governador será enviada para ALE-AM nesta quarta

Publicado em: 22/07/2020 às 07:44 | Atualizado em: 22/07/2020 às 07:49

A defesa do vice-governador, Carlos Almeida, vai ser protocolada nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), para encaminhamento à Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment do governador Wilson Lima e do vice.

Basicamente, a defesa mostra a falta de base constitucional para pedido de impeachment do vice-governador, assim como de vice-presidente da República, deixando claro esse posicionamento, fazendo referência ao que preconiza a Constituição do País, juristas e tribunais superiores.

 

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A expectativa do vice é que isso fique logo esclarecido e o processo contra ele seja arquivado, pela total falta de procedência legal.

O advogado que assina a defesa do vice-governador é Luiz Viana Queiroz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional.

E o parecer que ajuda a embasar a tese é assinada pelo advogado especialista, pós-doutor e professor em direito Rennan Thamay.

 

Foto: BNC Amazonas