Governo do Amazonas articulou proteção à ZFM na reforma tributária

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, que chegou ao Senado na terça-feira (21), atendeu, pelo menos em parte, a articulação do Governo do Amazonas pela manutenção dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM) sobre PIS/Cofins.

Apesar de o governo Bolsonaro, de orientação econômica liberal, já ter se posicionado diversas vezes contra regimes especiais de incentivos fiscais, a proposta manteve um tratamento tributário favorável à ZFM.

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De acordo com o secretário de Fazenda (Sefaz) e presidente do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, Alex Del Giglio, o trabalho do grupo criado pelo governador Wilson Lima (PSC) foi fundamental na preservação da competitividade da ZFM.

Trabalho de um ano

Criado em junho de 2019, o comitê é responsável por acompanhar as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.

Além disso, discute e propõe soluções para preservar a economia do Amazonas de possíveis impactos negativos em mudanças propostas na Câmara e no Senado.

“O trabalho do comitê vem sendo muito importante desde o início das tramitações da reforma tributária, acompanhando de perto todos os aspectos, desde a reforma da PEC 45, que tramita na Câmara, a PEC 110, em tramitação no Senado, e agora essa proposta do Executivo”, disse Del Giglio.

“Após diversas reuniões com técnicos da Receita Federal do Brasil e com o secretário (especial da Receita Federal) Tostes Neto, conseguimos, mais uma  vez, sensibilizá-los da importância da ZFM nesta primeira fatia da reforma”.

Apoio de várias frentes

Em 2019 o Amazonas confirmou também o apoio à ZFM na proposta de reforma idealizada pelos estados, que foi apresentada em setembro daquele ano ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Assim como as PEC (propostas de emendas à Constituição) 110, do Senado, e 45, da Câmara, a proposta de reforma tributária do governo preza pela unificação de impostos a fim de simplificar o emaranhado de regras do sistema tributário brasileiro.

No entanto, algumas dessas regras são a base de modelos como o da ZFM, cujos benefícios seriam extintos, não fosse a salvaguarda da exceção mantida pela proposta.

Isso é o que explicou o coordenador do comitê do Amazonas, Nivaldo Mendonça.

“A primeira etapa da proposta do governo federal de transformação do PIS/Cofins em CBS, embora não envolva os tributos estaduais, poderia afetar, ainda que em menor grau, a competitividade do polo industrial de Manaus, pois o PIS/Cofins faz parte da cesta de incentivos fiscais do  modelo. A solução dada mantém as desonerações das entradas na ZFM e assegura um crédito presumido de 25% nas saídas, mantendo razoavelmente a competitividade dos produtos daqui, apesar do aumento da arrecadação na ZFM, em função da alíquota única de 12%”, afirmou

Foto: Divulgalção