PT recorre ao MPF e TCU contra venda da Refinaria de Manaus pela Petrobrás

O PT ingressou nesta quinta-feira (23) com ação no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) para impedir o plano da Petrobrás de vender oito refinaras sem o aval do Congresso Nacional.

Além da Reman (Refinaria Isaac Sabbá) no Amazonas, estão na lista a Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE)

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da sigla, e a bancada do partido na Câmara dos Deputados, pediram na ação que os dois órgãos investigue as irregularidades nesse processo de venda.

Leia mais 

Ação do Congresso no STF pode evitar venda de Urucu e Reman

Segundo o partido, a determinação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de vender as refinarias vai na contramão da decisão do STF.

“Em 2019, a corte autorizou a venda de ações em poder da estatal de empresas de sociedades de economia mista ou de subsidiárias ou controladas, mas desde que isso não signifique a perda de controle acionário, o que exige autorização prévia do Congresso e licitação”, diz um trecho da ação.

“A Petrobras, numa manobra espúria, visando a continuidade de seu programa de privatização, inclusive da empresa matriz, para a venda de suas refinarias, está burlando de forma inconstitucional, criminosa e imoral a decisão do Supremo Tribunal Federal”, completa.

O partido acusa ainda a estatal de montar estratégia para se furtar a cumprir a decisão do STF e submeter o tema à deliberação do Congresso.

Desmonte da empresa

O deputado federal José Ricardo diz que objetivo do seu partido é impedir o avanço do desmonte da Petrobrás no país e no Amazonas.

“Isso tem reflexo na economia do Amazonas porque a Petrobras é muito importante aqui para a geração de emprego, arrecadação pública e para os investimentos estratégicos que foram realizados”, defendeu.

O parlamentar lembrou que no Amazonas já privatizaram o gasoduto Coari-Manaus e a gora a Reman está na lista, “assim como a Base do Urucu que será leiloada.”

“Na verdade, eles estão se desfazendo do patrimônio público, de investimento feito pelo governo federal durante muitos anos que transformou a Petrobras numa das maiores empresas do mundo”, criticou.

Segundo o parlamentar, a ação da sigla visa proteger o patrimônio público porque numa privatização dessa natureza do patrimônio público, de mudança do controle acionário, precisa ter a anuência do poder legislativo.

“Isso não está sendo feito, o legislativo não está sendo consultado. Então essa ação do PT é exatamente para cobrar que a Constituição seja respeitada, mas a manifestação é contrária a privatização”, destacou.

Cade

Segundo o PT, o processo da venda das refinarias começou em 2018, a partir de uma investigação conduzida pelo Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), sob a alegação de que a estatal teria abusado de sua posição dominante no mercado de combustíveis.

Em 2019, já à frente da empresa, Roberto Castello Branco propôs um acordo em que abria mão de 50% do mercado de refino nacional, “sem que o órgão tenha sequer condenado a empresa.”

Ação no STF

No início de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias.

A denúncia é de que a petroleira burlou a legislação para repassar ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo, o que é proibido por lei. Após um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Rodrigo Maia anunciou que vai se retirar do polo ativo da ação.

Foto: BNC Amazonas