Temer deve concluir mandato mesmo em caso de condenação

Publicado em: 04/06/2017 às 21:17 | Atualizado em: 04/06/2017 às 21:23

O presidente Michel Temer (na foto, discursando na TV), que será julgado, nesta terça, 6, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  tem grandes chances de perder o mandato e se tornar inelegível, mas há, também, possibilidades de ele continuar no cargo até o final de 2018 enquanto a Justiça julgar todos os recursos apresentados pela defesa do presidente.

Usualmente, a punição nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes à eleição questionada.

Advogados e juristas consultados pelo G1, no entanto, apontaram várias formas de se contestar uma eventual condenação e com isso ao menos adiar, provisoriamente, a eventual saída do cargo.

Apresentada em 2014 pelo PSDB, a ação aponta abuso de poder político e econômico na disputa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer como vice.

A principal acusação é a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.

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Foto: EBC