Projeto de lei proíbe “cantadas” às mulheres nas ruas

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na semana passada, estabelece multa de R$ 280 a quem assediar pessoas nas ruas. A ideia é da vereadora recém-eleita no PV Maria Letícia Fagundes (foto), que diz se inspirar na campanha “Chega de Fiu Fiu”, da ONG Think Olga, de combate ao assédio em espaços públicos.

Segundo a parlamentar, as chamadas “cantadas” não são elogios, e sim uma forma de violência que passa despercebida, por ser travestida de flerte. Apesar de não especificar gênero, ela lembra que os agressores são, em sua maioria, homens, enquanto as vítimas normalmente são mulheres.

“(O assunto) gera polêmica porque existe uma cultura de desrespeito, aceita com naturalidade. A gente discutiu não faz muito tempo a cultura do estupro. Mas o assédio também é criminoso”, argumentou. O texto considera atos verbais constantes, comentários e insinuações alusivas ao corpo ou ao ato sexual e gestos obscenos como comportamentos inadequados. Também seriam passíveis de punição abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação, perseguição, uso de palavras impróprias, condutas lascivas, como contato corporal, ou agressivas, como agarrar, abraçar, beijar e tocar partes íntimas do corpo sem consentimento.

Caberia à Guarda Municipal identificar os suspeitos, inclusive com a utilização de filmagens de segurança. Além de pagar a multa, que corresponde a 30% do salário mínimo, o agressor precisaria passar por cursos de reeducação. Em caso de reincidência, o valor subiria para um salário mínimo (R$ 930).

Em 2014, pesquisa da Think Olga mostrou que das cerca de oito mil mulheres entrevistadas 99,6% já tinham sido assediadas e 48% dos assédios foram verbais. “Qualquer ato ou palavra que tenha cunho sexual se chama assédio e as pessoas têm de começar a compreender isso. Que mulher não ouviu desrespeitadamente um comentário sobre seu corpo numa via pública?”, questionou a vereadora.

Maria Letícia contou que vai defender a proposta com base em sua experiência como médica legista.

Há um ano e meio, pressionada pela bancada evangélica, a Casa aprovou o plano municipal de educação com uma emenda suprimindo discussões sobre gênero nas escolas.

Foram 33 votos a favor e apenas um contra, da vereadora Professora Josete (PT). “Conheci profundamente a violência em Curitiba. Está na hora de a Câmara colocar os preconceitos nas gavetas e não em cima da mesa (…) A gente tem de pensar no que é bom para o cidadão, sem preconceito. Tenho 57 anos de idade e o conservadorismo não cabe no meu perfil de vida”, completou.

Fonte: Terra

Foto: CMC