Famílias de presos mortos em rebelião terão apoio para funeral e indenizações, diz Melo

As secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestarão apoio às famílias para o funeral dos detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus.

A afirmação é do governador José Melo (Pros) na manhã desta terça-feira, dia 3, que também pediu para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias.

A medida está prevista na Constituição Federal e conta com jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nas próximas semanas ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.

O Amazonas enfrenta, deste o dia 1° de janeiro, uma crise penitenciária com rebeliões. Ao todo, 56 presos foram mortos só no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O massacre ganhou repercussão internacional e motivou a vinda do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para Manaus.

*Com informações da Assessoria

Foto: BNC