A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou nesta quarta-feira (2) inquérito administrativo para apurar indícios de condutas anticompetitivas pelo Grupo Globo Comunicações, em contratos feitos com agências de publicidade.
A SG/Cade também impôs medida preventiva contra o grupo para impedir danos à concorrência que possam transcorrer das práticas.
Proibição de novos contratos
O grupo fica proibido de realizar novos contratos de plano de incentivo e de fazer adiantamentos, em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão da medida.
Também está sujeito ao pagamento de multa se descumprir as obrigações previstas.
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Nos “planos de incentivo“, o veículo de comunicação pode estabelecer maneiras adicionais de pagamento às agências, por exemplo, com a bonificação por volume.
Essa gratificação pode ser considerada um programa de desconto, com:
prêmios por volume de investimentos realizados pela agência naquele veículo
estratégias de fidelização
imposição de volume mínimo de aquisição, entre outros.
Programa considerado desleal
A SG/Cade disse que a forma como o grupo concede a bonificação para as agências advém de exercício abusivo de posição dominante e estimula à fidelidade contratual.
Também afirmou que as cláusulas de bonificação induzem a discriminação arbitrária entre as pessoas que adquiriram tempo/espaço publicitários e tornam mais difícil o funcionamento de empresas concorrentes porque incentiva as agências a concentrarem os investimentos no Grupo Globo como maneira de obter a gratificação.
O adiantamento da bonificação é outra prática que a SG/Cade considera problemática do ponto de vista concorrencial.
Disse que acelerar impulsiona aumento acentuado no grau de dependência econômica das agências junto ao grupo.
Isso acontece porque, ao antecipar os valores de bonificação, o grupo vira credor da agência que, assim, deve garantir que seus trabalhos futuros sejam suficientes para assegurar percentual de bonificação equivalente ao já recebido.
A Globo informou em nota que “está avaliando as medidas legais cabíveis”.
SUPOSTO MONOPÓLIO DA GLOBO NO FUTEBOL
O Cade instaurou em setembro inquérito para investigar suposto monopólio da Rede Globo nos direitos de transmissão do futebol.
O procedimento foi aberto depois de denúncia feita por um clube de futebol, que não teve o nome revelado pelo Cade.
A acusação é de que a “ Globo estaria valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro”.
O Grupo Turner (dono do canal TNT) é concorrente da emissora pelos direitos de transmissão da competição.
A Globo entrou com processo para que a TNT não tivesse o direito de transmitir jogos em que os mandantes tenham contrato com a Turner, mas os visitantes tenham firmado compromisso com a TV carioca.
A atitude viola a Medida Provisória 984 de 2020, batizada de Lei do Mandante.
Segundo a MP, os clubes mandantes detêm os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente do contrato assinado pelos visitantes.
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Foto: reprodução/Rede Globo
