Marco regulatório do gás descarta ideia de térmicas de Eduardo Braga

O plenário, no entanto, derrubou a principal mudança feita pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Por 38 votos a 33, os senadores acolheram destaque de Eliziane Gama (Cidadania-MA), que pediu a retirada de uma emenda de plenário de Braga.

O senador do Amazonas, portanto, havia incluído em seu parecer um capítulo inteiro (IX) sobre a integração do setor de gás com o sistema elétrico. Dessa maneira, possibilitava a substituição das térmicas a diesel pelas abastecidas por gás natural. 

Conforme Braga, tal substituição deveria priorizar o abastecimento dos estados da região amazônica.

Assim sendo, o artigo 41 do projeto de lei, introduzido por Braga, determinava que os próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural deveriam substituir a geração termelétrica atual. Os leilões são promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Dessa forma, a utilização do diesel ou óleo combustível seria trocada por usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural na base do sistema elétrico.

Mas, a emenda Braga foi rejeitada. Venceu o argumento de que o sistema inflexível causa impacto ambiental e prejudica o sistema de energia limpa. Por exemplo, as energias eólica e solar, amplamente utilizadas no Nordeste brasileiro.

Energia mais cara

Líder do governo de Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra (MDB-PE) também encaminhou voto contrário à emenda do relator.

“A contratação compulsória de térmicas inflexíveis nos próximos dez anos, segundo estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e da Empresa de Pesquisa Energética pode levar o custo de geração entre 18% e 24%, quando comparado à contratação nesse horizonte de geração flexível”, disse.

Alterações aprovadas

Como resultado, entre as alterações acolhidas pelo relator e aprovadas pelo plenário do Senado, estão:

– a definição de biometano e acesso do biometano à rede de gasodutos;

– a preferência para que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas nos municípios produtores;

– a reserva aos estados do serviço local de gás; e

– possibilidade de atividade de transporte ser realizada por meio de PPP (parceria público-privada).

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Divergência na bancada do Amazonas

Quem também divergiu das mudanças feitas no texto que veio da Câmara foi o senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada do Amazonas no Congresso.

A manifestação de Aziz foi, sobretudo, pela supressão do artigo 25 do projeto de lei no texto aprovado pelos deputados.

Esse artigo, retirado por Braga, dava o poder de a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regular o acondicionamento para transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final. Além disso, por meio de modais alternativos ao dutoviário.

“Peço que o senador Eduardo Braga reveja essa questão do artigo 25 porque tirar a responsabilidade da ANP de regular e fiscalizar o sistema de gás do Amazonas e deixar nas mãos da Cigás [companhia concessionária estadual] será muito ruim para o setor no estado”, afirmou Aziz.

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Críticas à Cigás

De acordo com Aziz, a Cigás não investiu “um centavo” na exploração de gás natural no estado e ainda impede que outras empresas façam esses investimentos.

Além disso, segundo o senador, a companhia não instala uma usina a gás para produzir energia elétrica nos municípios onde já existem city-gate (instalações de entrega de gás natural).

Por isso, o coordenador da bancada parlamentar do Amazonas pediu alteração no artigo 7º do projeto de lei 4.476, também alterado por Braga.

Mas, como o projeto foi aprovado no Senado, essas modificações sugeridas por ele agora só poderão ser feitas na Câmara dos Deputados.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado