Vice da Câmara critica Bolsonaro por facilitar ainda mais a compra de armas
Marcelo Ramos tornou-se vice-presidente da Câmara em aliança com Arthur Lira (PP-AL), que venceu Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Casa e tornou-se presidente
Publicado em: 14/02/2021 às 21:02 | Atualizado em: 14/02/2021 às 21:03
O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse neste domingo (14) que Jair Bolsonaro extrapolou seus poderes ao editar quatro decretos facilitando acesso a armas e munições.
“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo”, escreveu Marcelo Ramos em sua conta no Twitter.
Marcelo Ramos tornou-se vice-presidente da Câmara em aliança com Arthur Lira (PP-AL), que venceu Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Casa e tornou-se presidente. Enquanto Lira é aliado de Jair Bolsonaro desde 2020, Ramos não costuma se colocar como próximo do governo.
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De acordo com o Palácio do Planalto, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.
Nos EUA, o acesso a armas também está sob discussão. O presidente Joe Biden quer dificultar a compra desses artefatos.
Biden chegou ao cargo depois de vencer Donald Trump, uma das referências de Jair Bolsonaro.
Entre as principais mudanças está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter.
Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano. Os decretos passam a vigorar em 60 dias.
Eis as principais alterações:
DECRETO Nº 10.628, QUE ALTERA O Nº 9.845:
Permite que as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 adquiram até seis armas de uso permitido. Antes, o limite era de até quatro armas.
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Foto: Reprodução/TV Câmara