Termina nesta segunda prazo para quitar dívidas de impostos no AM
O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas a impostos como IPVA, ICMS ITCMD), além de fundos e contribuições
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 21/02/2021 às 21:41 | Atualizado em: 21/02/2021 às 21:41
Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para a adesão ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis).
O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Heranças e Doações de Bens (ITCMD), além de fundos e contribuições.
A Lei n⁰ 5.320/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) em 23 de novembro.
Ela especifica o prazo de 90 dias de duração do Refis, que permite a liquidação de dívidas à vista ou parceladas referentes a vários impostos.
Por exemplo: ao ICMS vencidas até 31 de julho de 2020; de IPVA vencidas até 30 de setembro de 2020; e de ITCMD vencidas até 30 de setembro de 2020.
Além disso, também é possível negociar débitos em atraso de fundos e contribuições (UEA, FTI, FMPES e FPS) gerados até 30 de setembro de 2020.
Beneficiados
De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o programa já beneficiou mais de 11 mil contribuintes, entre empresas de pequeno, médio e grande porte.
“As pessoas físicas também se beneficiaram desta ação do Governo do Amazonas em prol da sociedade como um todo. Os proprietários de veículos automotores que estavam com o IPVA em atraso, impossibilitados de circular e também de serem negociados, conseguiram se regularizar com o fisco estadual. Estes recursos auxiliarão o estado a fazer frente às inúmeras despesas decorrentes do instável momento econômico gerado pela pandemia”, salientou.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma eletrônica no site da Sefaz-AM, no endereço http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp
Foto: divulgação/Sefaz-AM