Câmara faz acordo por promoção de servidores na PEC Emergencial
Dos 366 votos favoráveis, sete vieram da bancada do Amazonas na aprovação do 2º turno da PEC. O deputado José Ricardo (PT) optou pela abstenção (3) em vez do voto contrário (127). Agora, o plenário analisa dez destaques ao texto
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 11/03/2021 às 16:44 | Atualizado em: 11/03/2021 às 16:55
Da Redação do BNC Amazonas em Brasília
Com sete votos favoráveis e uma abstenção da bancada do Amazonas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial. O placar geral foi de 366 votos e 127 contra, com três abstenções.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/19 permite ao governo federal, nesse tempo de pandemia, pagar um auxílio financeiro aos mais pobres, em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Após a aprovação do texto-base o plenário passa a analisar dez destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos da proposta.
Promoção de servidores
Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP.
As emendas retiram das restrições acima do teto do gasto público a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse era um dos pontos da PEC Emergencial criticados pela bancada de militares e policiais.
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A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Destaques da oposição
Os oito destaques restantes foram apresentados pela oposição e retomam alguns pontos já tratados no 1º turno e que foram derrotados:
– retirada das medidas de contenção de gastos com pessoal;
– fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial;
– retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública;
– a elaboração de plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida;
– e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados