Congresso Nacional vota orçamento 2021 com 90 dias de atraso

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Com atraso de 90 dias, o Orçamento Geral da União de 2021 deverá ser votado pelo Congresso Nacional na próxima quinta-feira, dia 25. 

O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF).  

O orçamento deveria ter sido votado em dezembro de 2020 e foi adiado por causa da pandemia do coronavírus (covid-19) e por entraves políticos na eleição da mesa diretora da Câmara e da presidência da própria CMO. 

A bancada de deputados e senadores do Amazonas apresentou emendas em valores que chegam a R$ 1,22 bilhão, mas apenas 25% desse valor o governo terá a obrigação de pagar. 

Desse montante, os parlamentares destinaram quase R$ 300 milhões, incluindo emendas de bancada e individuais (impositivas) ao setor de saúde da capital e do interior do estado. 

Somente para o combate à covid-19 no estado do Amazonas, foram alocados R$ 122.254.755,00.  

Cada deputado e senador do Amazonas, individualmente, tem direito a R$ 16,27 milhões em emendas.  

Reunindo os 11 parlamentares, esse valor chega a R$ 178,97 milhões. 

Mas, a metade dessa verba – R$ 89,48 milhões – obrigatoriamente deve ir para a área de saúde. É o que determina a emenda constitucional sobre emenda impositiva (EC 100/2019).

Revisão das emendas 

Deputados e senadores estão eufóricos com a possibilidade de o valor das emendas de bancada aumentar neste ano. 

Até a apresentação do relatório final do Orçamento de 2021, a presidente da CMO poderá anunciar a revisão, para cima, dos valores disponibilizados para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.  

A revisão está em análise porque o Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente decidiu que o Poder Executivo não poderá descontar, no cálculo dos repasses regulares aos entes federativos, o socorro financeiro na pandemia de covid-19.  

Em fevereiro, a comissão definiu que cada bancada teria direito a apresentar emendas impositivas (de execução obrigatória) no total de R$ 241 milhões. 

Esse montante corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2020, estimada na época em quase R$ 652 bilhões, dividido por 27 unidades da federação.

Repasse a estados e municípios 

De acordo com o TCU, o Executivo teria abatido equivocadamente, das receitas brutas, cerca de R$ 79 bilhões repassados aos estados e municípios no ano passado.  

Com esse montante fora do cálculo, a receita líquida de 2020 sobe para R$ 731 bilhões. 

Dessa forma, o 1% da RCL estimada no ano passado, dividido por 27 (os 26 estados mais o DF) corresponde a cerca de R$ 271 milhões.  

A diferença a maior, aproximadamente R$ 29 milhões por bancada, Flávia Arruda sugere que seja dividida linearmente por emendas já registradas.

Recurso para vacina 

A presidente da CMO destacou a inclusão de uma ação orçamentária (código 2F01) para garantir R$ 1 bilhão no reforço da vacinação contra a covid-19.  

Para Flávia Arruda, essa é a melhor estratégia diante do recrudescimento da pandemia.  

“Vacina é única alternativa que temos para sair dessa situação”, declarou a parlamentar.

Relatório da Segurança Pública 

A Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório setorial da área de Justiça e Segurança da Lei Orçamentária 2021, elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).  

Plínio não promoveu qualquer cancelamento nas programações propostas, dentro do orçamento geral do Ministério da Justiça, que é de R$ 17.184 bilhões.  

Ele solicitou ao relator-geral, Márcio Bittar (MDB-AC), que faça a recomposição do orçamento de dois órgãos que merecem uma atenção especial na Amazônia: a Funai e o Fundo Nacional Antidrogas.  

De acordo com o senador amazonense, esses órgãos foram atingidos no corte de 4% linear que o relator geral fez em todos os ministérios.

Recursos para o Amazonas 

Dos R$ 46.975.089,00 repassados pelo relator geral, Plínio destinou R$ 30,1 milhões ao Amazonas para equipamento de todas as polícias, inclusive, as guardas civis do interior. 

Outros R$ 6 milhões foram para o estado do Maranhão e mais R$ 6 milhões para ações de combate a violência contra a mulher em todo país.

Parecer final 

O relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou no domingo (21) a primeira versão do parecer final. Ele poderá fazer alterações e suprimir trechos. Foi aberto ainda o prazo para apresentação de destaques. 

Na CMO, o parecer final começará a ser discutido nesta quarta-feira, dia 24, e deverá ser votado na quinta, pela manhã. Assim, a sessão do Congresso começaria somente à tarde.

Foto:  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados