Deputado do AM tem emenda aprovada na reforma trabalhista

A inclusão das gratificações no salário do trabalhador, proposta por emenda do deputado federal Hissa Abrahão (PDT), foi aprovada na sanção da Presidência da República para a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional.

O deputado do Amazonas comemorou ter uma de suas 26 emendas aprovada na comissão que discutiu a reforma, que depois passou na votação em plenário e agora chegou à sanção presidencial.

De acordo com Hissa, a emenda preserva garantias salariais do empregado, que sem ela ficaria apenas com o valor fixo estipulado pelo empregador e as comissões. A proposta do parlamentar reincluiu o inciso 1 do artigo 457, com as gratificações legais.

“Nós conseguimos preservar as garantias salariais dos empregados. O empresário não vai colocar dentro do salário fixo as funções e gratificações”, disse.

Esse é o quarto projeto de Hissa aprovado na Câmara dos Deputados desde 2015.

No primeiro, a pena para o agente penitenciário que facilitar a entrada de celulares ou rádio de comunicação nos presídios é aumentada. Com a emenda de Hissa, a pena se estende a qualquer agente público que contribuir com o crime.

Em parceria com o deputado Leonardo Piciani (PMDB-RJ), Hissa criou a lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de policial militar, bombeiro, militares das Forças Armadas, agentes da Força Nacional e do sistema penitenciário.

O parlamentar foi relator do projeto que pagou indenização a mais de 20 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, de ex-funcionários das empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.

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