O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por decisão do conselheiro Érico Desterro (foto ), suspendeu, cautelarmente, uma licitação em Tefé, ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município. A decisão do relator foi publicada no diário oficial eletrônico do TCE do dia 6 e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções , Terraplanagem e Pavimentação, que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio. Segundo alegação da empresa, houve omissão da comissão de licitação de Tefé, que não teria fornecido, até o presente momento, o edital de licitação, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo, ao longo de um mês. Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
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Cautela concedida Diante da não observância da legislação pela comissão de licitação de Tefé, Desterro acatou o pedido e concedeu a cautelar suspendendo o processo licitatório em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.
Na decisão, ele determina que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima, e o presidente da comissão de licitação, Marcos Castro, comprovem o cumprimento da medida cautelar e apresentem, em até 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação.
Foto: TCE-AM/divugação