Valor representa 42% do que foi apresentado pelos deputados e senadores por meio de emendas de coletivas e individuais. Quase a metade é da saúde: R$ 207,31 milhões

Valor antes previsto no Orçamento era de R$ 5,1 bilhões, mas congressistas criticaram

O TSE rejeitou entendimento de advogado de que a proposta de candidaturas coletivas não está prevista na legislação eleitoral

Pelo texto, estados e municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação

Com a ação, o PTB, autor da peça, quer impedir que outros estados promovam edição de normas similares às do Amazonas que vigoraram até outubro

Entre as principais mudanças está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios, Auxílio Brasil e Seguridade Social

Relator pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que paute a proposta em plenário ainda nesta terça-feira

Decisão foi tomada horas após petição que pede ao STF a revogação da decisão referente ao dispositivo

O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210

Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça. Proposta torna o Auxílio Brasil um benefício permanente