PEC da blindagem: delegado é escolhido para relator no Senado
Presidente da CCJ, entretanto, antecipou que o parecer será pela rejeição da proposta, que deve ser apresentado na próxima quarta-feira
Publicado em: 19/09/2025 às 20:15 | Atualizado em: 19/09/2025 às 20:36
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da blindagem, que amplia a proteção judicial de parlamentares.
Alencar antecipou que o parecer será pela rejeição da proposta, que deve ser apresentado na próxima quarta-feira.
Segundo Otto, a escolha de Vieira levou em conta sua atuação na CCJ, experiência jurídica como delegado e a tradição do MDB na defesa da democracia.
“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, afirmou.
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‘Quem protegerá o povo dos senadores e deputados?’
A PEC, articulada por partidos do Centrão, retoma dispositivos da Constituição de 1988 que vigoraram até 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso, regra que resultou na proteção de parlamentares em mais de 250 pedidos.
O texto também prevê foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo e altera a análise de prisões em flagrante de parlamentares, que passaria de votação aberta para secreta.
Apesar da rejeição na CCJ, a proposta ainda poderá ser apreciada pelo plenário do Senado.
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Foto: Pedro França/Agência Senado