CCJ aprova parecer de Ramos sobre reorganização do modelo sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical no Brasil. O relator na comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação da proposta. De forma resumida, a PEC acaba com […]

CCJ do Senado aprova returno da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu, nesta quarta-feira (11), a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em […]

Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ do Senado

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). As informações são da Agência Senado. Foram 22 […]

Reajuste de temporários do município é aceito na CMM e vai para a CCJ

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, segunda-feira, 9, Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que fixa em 6%, o índice de reajuste da base de vencimento do pessoal contratado por tempo determinado pela Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, excetuadas a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal […]

CCJ do Senado avalia prisão em segunda instância e mais duas PECs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta terça-feira (10) com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que autoriza a transferência de recursos aos entes federativos mediante […]

Votação da PEC da prisão em Segunda Instância na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por meio de reunião deliberativa, discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018,  que tem o objetivo de alterar o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal (CF) para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em […]

Projeto veta novos financiamentos do BNDES a estrangeiros

O projeto de lei que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar, conceder crédito ou prorrogar validade de operações já contratadas com governos estrangeiros avançou nesta terça-feira, dia 12, com aprovação de parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PL 261/2015, que segue para decisão final da Comissão […]