Presidente da CCJ descarta PEC de Alcolumbre contra fim da escala 6×1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu deixar de lado a PEC alternativa apresentada pela oposição ao fim da escala 6×1 e priorizar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo gabinete do senador ao ICL Notícias.

A PEC principal prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe redução salarial. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia encaminhado à CCJ uma proposta alternativa articulada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

O texto defendido por parlamentares bolsonaristas criava um modelo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas e permitia acordos individuais sobre jornada e salário.

Na prática, a proposta abriria espaço para redução proporcional de salários, férias, FGTS e 13º salário, conforme a carga horária cumprida.

A medida foi alvo de críticas de parlamentares e sindicatos, que compararam o texto à chamada “emenda das 52 horas”, rejeitada durante a tramitação da PEC na Câmara.

Com a decisão de Otto Alencar, a tendência é que a proposta aprovada pelos deputados concentre a tramitação principal no Senado, enquanto a PEC alternativa perde força política dentro da CCJ.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado