PEC que torna obrigatório voto impresso avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. A PEC foi aprovada com 33 votos favoráveis e 5 votos […]

Marcelo presidirá comissão que analisará PEC da prisão em 2ª instância

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) vai presidir a comissão especial que analisará a PEC que trata da prisão após segunda instância. A comissão será instalada nesta quarta-feira, dia 4, às 11h, na Câmara dos Deputados. Procurado pelo BNC em novembro, quando ainda era cogitado para a função, Marcelo Ramos antecipou ser contra qualquer mudança no […]

Criada comissão especial para PEC da prisão em segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quinta, dia 21, a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre […]

Votação da PEC da prisão em Segunda Instância na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por meio de reunião deliberativa, discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018,  que tem o objetivo de alterar o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal (CF) para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em […]

MP do programa Médicos pelo Brasil expira em dez dias

O Congresso Nacional tem apenas dez dias para votar a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, em vigor desde 2013. A MP precisa passar pela Câmara, onde aguarda votação em plenário, e pelo Senado até o próximo dia 28. Do contrário, a medida provisória, que […]

Marcelo cogitado para relatar PEC da prisão após segunda instância

Por Neuton Corrêa, da Redação   Estrela principal da mais importante reforma do governo federal a passar este ano pelo Congresso, a da Previdência, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tem nome cogitado para relatar ou presidir comissão especial que analisará PEC que trata da prisão após segunda instância. A informação foi publicada na edição desta […]