A proposta de emenda à Constituição tinha o objetivo de aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP

O relatório proposto pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para a PEC 5 de 2021 teve 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções na votação em 1º turno, realizada na quarta-feira (20)

Por 287 votos a 182, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite de quarta-feira (20) a chamada “PEC da vingança” que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi encerrada em seguida. A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a […]

Enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao parlamento, a PEC da reforma administrativa está pronta para ser votada no plenário da Câmara, onde precisa de no mínimo 308 votos

No Senado, o texto foi aprovado na última quarta-feira (22), no entanto, alguns trechos foram rejeitados, entre eles, o retorno das coligações

O texto aprovado manteve, por exemplo, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou benefícios de juízes e promotores, como as férias de dois meses

Há mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6

Pelos cálculos do deputado Marcelo Ramos, o valor da dívida do governo para com os profissionais da educação é de 129,6 milhões, mas se a proposta for aprovada, cai para R$ 32,5 milhões

Conforme o ex-ministro da Fazenda e secretário de Fazenda de São Paulo, o estado está pagando integralmente os precatórios

O deputado Rogério Correia disse que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares