CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC do fim da escala 6×1

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22 de abril), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz jornada e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso).

Os parlamentares votaram a favor do parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), relator na CCJ e cotado para continuar na função na comissão especial, que vai discutir o mérito da PEC antes da votação no plenário.

Com a derrota iminente, deputados do PL, Novo, União Brasil e Republicanos, contrários à proposta, não compareceram à votação.

Por não estarem presentes, os deputados Alberto Neto, vice-líder do PL, e Julia Zanatta (PL-SC), vice-líder da Oposição, tiveram seus requerimentos de adiamento de discussão prejudicados.

A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

“Quando a CCJ reconhece que essa proposta pode seguir adiante, o debate deixa de ser apenas uma reivindicação justa e passa a avançar de verdade dentro do Congresso”, comemora o autor da proposta.

Ele diz que a atual jornada “adoece, esgota e rouba das pessoas o direito mais básico: o direito de viver para além do trabalho”.

“Ter tempo para descansar, conviver com a família, cuidar da saúde e existir com dignidade não é privilégio. É direito. Por isso, a admissibilidade é tão importante”, diz.

Escala

O relator Paulo Azi destacou um estudo técnico apresentado pela diretora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, no qual demonstra que cerca de 14,3 milhões de celetistas (33%) ainda operam na escala com apenas um dia de folga.

Em contrapartida, cerca de 30 milhões de trabalhadores formais (66,8% dos celetistas) já operam no regime com dois dias de descanso semanal.

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“Portanto, o custo direto na massa salarial para adequar a jornada de quem faz 44 horas para 40 horas seria de aproximadamente 4,7%, o que, segundo a pesquisadora, tem o potencial de ser compensado por aumentos significativos na produtividade, em razão do maior foco empreendido pelo trabalhador”, lembra o relator.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados