PEC paralela da escala 6×1 tem 40 senadores a favor, sendo dez do Norte

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar e votar, esta semana, duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC), que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Uma das propostas é a PEC 221/2019, aprovada por 472 votos favoráveis, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27 de maio).

Ao mesmo tempo, a CCJ do Senado deverá analisar a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado de Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República.

Dessa forma, a chamada PEC Paralela, que segundo a deputada Érika Hilton (Psol-SP) acaba com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria a escala 7×0, pois, estabelece o pagamento por hora trabalhada, já recebeu 40 assinaturas favoráveis.

Isso quer dizer que a oposição só precisa de mais nove votos, dos 81 do Senado, para aprovar a PEC 12 e mudar o que foi construído na Câmara.

Para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, no Senado, é preciso ter no mínimo 49 votos favoráveis ou 3/5 da casa legislativa.

Bancada Amazonas

Dentre os três senadores do Amazonas, apenas Plínio Valério (PSDB-AM) assinou a PEC paralela dos aliados de Flávio Bolsonaro. Enquanto os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) não constam da lista dos 40 senadores assinantes da PEC 12.

No entanto, o PSD, partido de Aziz e do qual é líder, assim como aliado do governo, conta com cinco senadores na lista da PEC da oposição. Entre eles, dois da região Norte: Sérgio Petecão, do Acre, e Lucas Barreto, do PSD do Amapá. Ambos buscam a reeleição em 2026.

Ao contrário, não consta da “lista dos 40”, até aqui, nenhum dos nove senadores do MDB, de Braga, o líder do partido. Logo, os emedebistas tendem a apoiar em massa a PEC 221, que veio da Câmara.

Nordeste fica com governo

Diferentemente do Sul e Sudeste, que conta com grande número de assinantes contra a PEC da Câmara (da escala 5×2), a região Nordeste tem apenas oito de seus 27 senadores que aderiram à proposta de Rogério Marinho. Mas, somente os estados do Maranhão e Pernambuco não têm suas digitais na PEC Paralela.

Despreocupação com eleição

Assim, ao analisar os 40 senadores da lista da proposta independente, a maioria deles parece não estar preocupado com as eleições nem contrariar o eleitor/trabalhador.

Isso porque 24 parlamentares estarão em busca da reeleição em outubro de 2026. O restante – 16 senadores – tem mandato até 2031.

Esse fenômeno não ocorreu na Câmara, pois, dos 494 parlamentares presentes na votação da PEC da 6×1, somente 22 deles votaram contra, tendo a bancada do PL, apoiadores de Flávio Bolsonaro a presidente, dado a maioria de seus votos a favor da proposta do PT e Psol.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil