Sem presidências, bancada AM define comissões para atuar em 2026

Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, neste mês de fevereiro, e com a instalação antecipada dos colegiados, os oito deputados federais do Amazonas passaram a integrar comissões estratégicas da Câmara em 2026.

Apesar da presença em áreas centrais da agenda legislativa, nenhum parlamentar amazonense, porém, ocupa presidência de comissão neste ano.

A antecipação do calendário foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de restabelecer o funcionamento pleno as comissões desde o início do ano legislativo, acelerando a tramitação das propostas.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados exercem papel central no funcionamento do Legislativo, reunindo atribuições legislativas e fiscalizadoras.

É nesses colegiados que projetos de lei são analisados quanto ao mérito, passam por audiências públicas, votações e ajustes técnicos antes de avançarem no processo legislativo.

As comissões também têm peso direto na disputa do Orçamento, com a possibilidade de apresentação de emendas institucionais voltadas a interesses nacionais ou setoriais.

CCJ têm três deputados do Amazonas

Um dos principais destaques da bancada amazonense está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Câmara por analisar a constitucionalidade e a legalidade de todas as proposições.

Integram a CCJ os deputados Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PSD), o que garante ao Amazonas presença em um dos núcleos mais estratégicos da Casa, onde projetos podem avançar ou ser barrados logo na etapa inicial de tramitação.

Acordo Mercosul-União Europeia

Outro colegiado de peso com participação expressiva da bancada do Amazonas é a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que terá papel central no debate sobre a aprovação do acordo Mercosul–União Europeia.

Fazem parte da comissão os deputados Alberto Neto, Átila Lins (PSD) e Fausto Jr. (União Brasil). Átila Lins, inclusive, é o parlamentar mais antigo do colegiado, na condição de decano, e acompanha de perto a análise do acordo, considerado um dos temas mais relevantes da política externa brasileira nos próximos meses.

“Um dos grandes temas que vai ser debatido é a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, que começa a ser examinado pela comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados”, disse o decano da bancada amazonense.

MP do seguro-defeso

A MP 1.323, que trata do seguro-defeso, também envolve diretamente parlamentares do Amazonas, tema sensível para pescadores artesanais da região.

Na Câmara, participam dessa comissão mista os deputados Sidney Leite (PSD) e Fausto Jr. No Senado, integram o colegiado os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), reforçando a atuação conjunta da bancada amazonense em torno da medida provisória.

Pessoa com deficiência

Já o deputado Amom Mandel (Cidadania) passa a atuar em três comissões permanentes da Câmara. Ele será titular da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

E suplente nas comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). As três comissões foram instaladas no início de fevereiro, com reuniões de instalação e eleição de suas mesas diretoras.

Amom afirma que manterá participação ativa nos debates, acompanhando discussões, substituindo titulares em votações e apresentando requerimentos, como audiências públicas e pedidos de informação.

Em 2025, como 1º vice-presidente da CPD, foi relator do projeto que criou a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), aprovado na Câmara e enviado ao Senado.

Distribuição dos deputados nas comissões

Após as indicações partidárias, os oito deputados federais do Amazonas ficaram distribuídos da seguinte forma:

•           Adail Filho – Comissão de Finanças e Tributação;

•           Amom Mandel – Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (titular); Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (suplente);

•           Alberto Neto – CCJ, Educação, Trabalho e Relações Exteriores;

•           Átila Lins – Finanças e Tributação, Relações Exteriores, Educação e Desenvolvimento Regional;

•           Fausto Jr. – Finanças e Tributação, Defesa do Consumidor, Relações Exteriores e Desenvolvimento Regional; além do Conselho de Ética e da comissão mista da MP 1.323 (seguro-defeso);

•           Pauderney Avelino – Finanças e Tributação, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;

•           Sidney Leite – CCJ, Finanças e Tributação, Educação e Minas e Energia; além da CPMI do INSS e da comissão mista da MP 1.323;

•           Silas Câmara – Comunicação, Minas e Energia e CCJ.

Comissões do Senado

No Senado, a bancada amazonense manteve seus três senadores como líderes partidários e membros das principais comissões da Casa. Omar Aziz segue como líder do PSD, Eduardo Braga comanda o MDB e Plínio Valério permanece como líder do PSDB.

Os três continuam como integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), duas das mais influentes do Senado.

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No entanto, em 2026, nenhum senador do Amazonas ocupa presidência de comissão, já que as eleições para os comandos dos colegiados no Senado ocorrem a cada dois anos, juntamente com a escolha da mesa diretora — diferente da Câmara, onde o rodízio é anual.

Foto: Ariel Costa/divulgação