Alberto Neto vota pela redução da maioridade penal na CCJ

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) que reduz a maioridade penal para determinados crimes, nesta quarta-feira (10 de junho), por 44 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, dividiu opiniões entre parlamentares do Amazonas.

Enquanto o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) defendeu enfaticamente a medida, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) manifestou preocupação com a rapidez da tramitação e os efeitos do encarceramento de adolescentes no sistema prisional brasileiro.

Os dois parlamentares do Amazonas são membros da CCJ. Alberto Neto é titular e Sidney Leite é membro-suplente.

O tema volta ao centro do debate nacional em meio ao crescimento da discussão sobre segurança pública e endurecimento das penas para crimes violentos.

Dessa forma, a proposta divide parlamentares entre aqueles que defendem maior rigor penal e os que apontam riscos de ampliar o encarceramento sem enfrentar as causas estruturais da violência.

Jovem de 16 tem discernimento

Capitão da Polícia Militar do Amazonas e um dos principais defensores de pautas ligadas à segurança pública no Congresso, Alberto Neto sustentou que adolescentes de 16 anos já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por crimes graves, especialmente homicídios, estupros e latrocínios.

“Quem tem 16 anos e pode votar tem plena consciência de responder pelos seus crimes”, afirmou o parlamentar durante o debate na CCJ.

Em discurso contundente, Alberto Neto criticou parlamentares de esquerda por se posicionarem contra a proposta e argumentou que a legislação atual não oferece resposta adequada à gravidade de crimes praticados por adolescentes.

“O jovem de 16 anos que mata, rouba ou estupra não pode receber apenas uma medida socioeducativa cuja pena máxima chega a três anos. A sociedade não aceita mais isso”, declarou.

Violência sexual

O deputado citou casos de violência sexual praticados por adolescentes e afirmou que o sistema atual gera sensação de impunidade. Segundo ele, a prioridade do Estado deve ser a proteção das vítimas e da população que cumpre a lei.

“Nós não podemos esperar mais vítimas de estupro, mais vítimas de assaltos, mais vítimas de homicídios para tomar uma decisão. A prioridade tem que ser a população de bem”, disse.

Ao defender a PEC, Alberto Neto também associou a proposta a uma mudança de paradigma na segurança pública brasileira. Segundo ele, o país precisa abandonar a visão de que criminosos são apenas vítimas das circunstâncias sociais e adotar medidas mais rigorosas contra autores de crimes violentos.

Debate apressado

Já o deputado Sidney Leite adotou uma postura mais cautelosa. Embora reconheça o aumento da participação de adolescentes em crimes graves, o parlamentar afirmou que ainda está avaliando como votará a matéria quando ela chegar ao plenário da Câmara.

Para Sidney, a discussão exige maior aprofundamento e não deve ser conduzida de forma acelerada.

“É uma questão que está sendo votada de forma muito açodada. Você vê delitos, assassinatos e crimes cometidos por menores. Isso é fato. Agora, os presídios brasileiros deixaram há muito tempo de ser presídios. Viraram uma pós-graduação do crime”, afirmou.

Encarceramento de adolescentes

O deputado questionou se o encarceramento de adolescentes em penitenciárias comuns seria a solução mais adequada para enfrentar a criminalidade juvenil.

“Será que a solução é pegar um jovem que comete um delito e jogar numa penitenciária dessas? É um tema que requer mais discussão e mais debate”, argumentou.

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A PEC aprovada na CCJ ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, a proposta também deverá ser aprovada pelo Senado Federal.

Fotomontagem BNC Amazonas