CCJ aprova saída do BC das mãos do governo e põe Pix na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10 de junho), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC).

O texto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), retira a instituição do orçamento da União e elimina sua vinculação a ministérios e órgãos da administração federal.

A proposta também permite que o BC realize concursos e contratações com maior autonomia administrativa.

O relatório ainda inclui o Pix na Constituição Federal, garantindo a gratuidade do sistema para pessoas físicas e proibindo sua privatização ou transferência de gestão.

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Divergência do governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu uma alternativa que manteria o Banco Central sob supervisão administrativa para a realização de concursos.

“Eu não estou querendo colocar procrastinação. Eu trouxe uma demanda do próprio ministro da Fazenda. Ele me fez essa demanda e eu acho que a gente pode abrir esse espaço”, disse.

A PEC foi aprovada em votação simbólica e segue para análise do plenário do Senado.

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Foto: Agência Brasil