Áreas públicas da Amazônia invadidas e desmatadas ilegalmente no estado do Amapá foram vendidas por preços ínfimos. Com isso, para regularizar uma terra através da venda chega a ser de apenas 4% do praticado normalmente.
Além do mais, o estado vende áreas que foram invadidas e desmatadas ilegalmente. Ou seja, representa um estímulo à prática de grilagem de terras e, consequente, aumento da destruição da floresta.
Conforme o Ihu.unisinos, a análise consta no relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. Assim como, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A pesquisa avaliou a legislação e as práticas fundiárias no estado para compreender como contribuem com o desmatamento. Dessa forma, auxiliar para garantir a conservação da floresta, os direitos das populações que a protegem e acabar com os conflitos no campo.
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Análise Do ponto de vista administrativo, foi feita uma análise da atuação do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) até 2019.
A partir disso, do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras). Entre as principais conclusões, está a discrepância de valores de áreas públicas da Amazônia.
No mercado, cada hectare custa em média R﹩ 1.312, mas o governo estadual cobra, nos processos de regularização por meio de doação e venda de terras públicas a pessoas físicas, de 4% a 59% desse total por hectare.
Para a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, coordenadora do estudo, o modelo de regularização fundiária existente hoje na Amazônia, de forma geral, acaba por premiar invasores e desmatadores com títulos de terra.
Segundo ela, o Amapá, assim como a maioria dos estados, nem sequer exige em suas leis fundiárias compromissos de recuperação dos passivos ambientais antes de conceder o título.
“Essa exigência deveria ser feita antes da titulação, uma vez que a implementação do Código Florestal e de programas de regularização ambiental nos imóveis rurais caminha a passos curtos”, avalia.
Leia mais Destinação Segundo os pesquisadores, 18% do território do Amapá não estavam destinados ou não possuíam informações sobre destinação no período estudado.
Por exemplo, sendo que 60% dessa área, ou seja, 1,5 milhão de hectares, possui prioridade para conservação, segundo a legislação vigente.
No período estudado, a maioria do território não destinado pertencia à União (73%), mas por determinação da Lei Federal n.º 10.304/2001 e do Decreto Federal n.º 6.291/2007, 23 glebas devem ser passadas ao governo estadual. Esse processo de transferência, no entanto, já se estende por 20 anos sem conclusão.
Além dos preços praticados muito abaixo do mercado, o estudo ainda indicou outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária no estado
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Foto: Paulo Brando/IPAM
