Governo admite que Covaxin quebrou cláusulas do contrato

Em tratativas para tentar garantir a importação da vacina indiana Covaxin, o Ministério da Saúde admitiu que o prazo previsto em contrato estava estourado e buscou minimizar a quebra de cláusulas contratuais por parte da Precisa Medicamentos, responsável pelo imunizante no Brasil.

A pasta afirmou em um documento que era necessário ter “compreensão das dificuldades” encontradas no fornecimento da vacina, depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou tanto pedido de certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, a fabricante indiana, quanto pedido de importação de doses formulado pelo Ministério da Saúde.

A compra da vacina pelo governo Jair Bolsonaro entrou na mira do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI da Covid, no Senado.

A Procuradoria da República no DF , no curso de um inquérito civil público, apontou cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e a pasta; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara —US$ 15 (R$ 80,70) por dose— dentre as adquiridas pelo ministério.

Como revelou a Folha, o Ministério Público Federal enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.

No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, afirmou a procuradora no despacho.

Tanto documentos internos do Ministério da Saúde quanto ofícios enviados pela pasta ao MPF mostram um conhecimento do descumprimento do contrato e uma tentativa de contornar a situação.

Nos dias que antecederam a análise do pedido de importação pela Anvisa, em março, houve uma intensa troca de emails entre representantes da Precisa Medicamentos e funcionários de áreas técnicas do ministério.

Em boa parte dos emails, o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, estava copiado. A CPI deve convocá-lo para depor.

Marinho foi citado pelo servidor do ministério Luís Ricardo Fernandes Miranda, em depoimento ao MPF, como um dos responsáveis por uma pressão atípica para viabilizar a importação da Covaxin. Miranda deve depor nesta sexta-feira na CPI.

A existência e o conteúdo do depoimento foram revelados pela Folha. O tenente-coronel, que chegou ao cargo por indicação do general Eduardo Pazuello, foi demitido no último dia 8.

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Foto: Divulgação