BR-319: Fausto Jr. é único do AM na comissão de licenciamento especial

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (23/9) a comissão mista destinada a analisar a medida provisória nº 1308/2025, que trata da criação da Licença Ambiental Especial (LAE).

O Amazonas conta com um único parlamentar como membro desta comissão: o deputado Fausto Júnior (União-AM).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão, que indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.

A medida provisória foi editada pelo governo como alternativa aos trechos vetados da nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Com isso, a MP preenche essas lacunas ao autorizar a aplicação imediata da licença, desde que os requisitos sejam devidamente cumpridos.

De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos.

Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia, especialmente na foz do rio Amazonas e a pavimentação da BR-319, que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO.

A LAE foi uma das principais mudanças inseridas no texto do PL 2.159/2021, quando da votação no plenário do Senado, em 21 de maio deste ano.

Foz do Amazonas

Essa licença, proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), possibilitará, por ato administrativo de autoridade licenciadora, que obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo Executivo avancem com mais agilidade.

O PL 2.159/2021 estabelecia o prazo de seis meses para entrada em vigor da LAE, mas a medida provisória já a autoriza de imediato, mas com algumas alterações.

No caso da LAE, o governo poderá, por exemplo, possibilitar o avanço da autorização para atividades como a exploração de petróleo na Amazônia, caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.

Brecha para BR-319

Da mesma forma, parlamentares do Amazonas e ambientalistas – favoráveis e contrários – veem na LAE uma brecha para a pavimentação do trecho do meio da BR-319.

E como a medida provisória já está em vigor, essa licença ambiental especial já pode ser solicitada em tantos entraves impostos pelos órgãos do meio ambiente. No entanto, o projeto está suspendo por ordem judicial.

Único parlamentar do Amazonas na comissão mista da MP 1308, o deputado Fausto Jr. disse ao BNC que irá analisar todas as emendas para extrair o melhor para o desenvolvimento da infraestrutura do país, sempre defendendo os interesses do Amazonas, principalmente no que se refere à BR-319.

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“Como membro da comissão, vamos trabalhar arduamente para que possamos, de uma vez por todas, dar o licenciamento do trecho do meio da BR-319. Conto com o apoio de toda a bancada porque essa é uma pauta do Amazonas que está acima de questões político-partidárias. Devemos estar unidos para viabilizar as obras da BR-319, especialmente no trecho do meio”, afirmou.

Para ele, a Licença Ambiental Especial busca conciliar celeridade na aprovação de projetos estratégicos com o cumprimento da legislação ambiental e a proteção ao meio ambiente, sem aumento de despesas ou renúncia de receitas.

Desenvolvimento sustentável

Fausto Jr. destacou ainda que é favorável ao desenvolvimento sustentável:

“É possível se desenvolver de forma sustentável. Desenvolvimento não é sinônimo de desmatamento. Com toda a tecnologia que temos à disposição, podemos conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. É o caso da Zona Franca, que gera emprego e renda preservando a floresta. Tenho certeza de que a BR-319 será repavimentada, preservando o meio ambiente”, concluiu.

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Fotos: divulgação