Deputado que ser relator para barrar projeto da zona franca do DF

O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil-AM) trabalha internamente, na Câmara dos Deputados, para ser indicado relator do projeto de lei 4.247/2019, que cria uma zona franca do Distrito Federal e entorno, com características de livre comércio e exportação, importação e de incentivos fiscais especiais.

“Vou esperar o projeto que cria uma nova zona franca no Distrito Federal chegar à Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, para pedir a relatoria da matéria. Além de não haver previsão orçamentária para essa renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

De autoria do deputado José Nelto (União Brasil-GO) a proposta para a criação de uma zona especial de comércio abrange o Distrito Federal, além de 35 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, que teriam regime tributário, cambial e administrativo idênticos aos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Na comissão de finanças esse projeto de lei não passará. Já estou em contato com o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), para que eu possa fazer a análise desta matéria. Trabalharemos para que esse projeto não passe dessa comissão”.

Foto: divulgação