Receita Federal impõe novo revés à Zona Franca, reage Alberto Neto

“Duro golpe contra a Zona Franca de Manaus. A Receita Federal, em uma canetada, vai onerar e prejudicar a competitividade da nossa ZFM”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Ele repudiou a determinação da Receita Federal que retira o direito de empresas de fora da Zona Franca de Manaus de obterem alíquota zero de PIS e Cofins nas operações de envio de produtos e insumos para as indústrias instaladas no polo.

Pela decisão da Receita, essas empresas passarão a recolher, obrigatoriamente, um percentual correspondente a 10% da alíquota padrão do sistema de tributação do PIS e da Cofins.

O parlamentar classificou a medida como um ataque direto à sustentabilidade econômica da Zona Franca de Manaus.

“Essa sanha arrecadatória do governo Lula não para. Querem cobrar PIS e Cofins de quem vende para a nossa indústria, o que fere frontalmente a Reforma Tributária, que manteve todos os incentivos da Zona Franca. Acordamos com uma facada da Receita Federal nas costas da ZFM”, disse.

Alberto Neto reforçou que a nova orientação fiscal impõe barreiras à competitividade do modelo industrial amazonense. “Qualquer iniciativa que restrinja ou reduza os incentivos fiscais destinados ao modelo representa um grave precedente e afronta a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento da nossa região”.

100% Zona Franca

Diante do impacto econômico da medida, o pré-candidato ao Senado Federal reafirmou seu compromisso com a defesa da Zona Franca de Manaus e informou que a bancada federal do Amazonas já iniciou uma articulação em Brasília para reverter a decisão.

O deputado explicou que a estratégia inicial prioriza o diálogo institucional e a revisão administrativa da medida, mas não descarta recorrer ao Poder Judiciário.

“A bancada está unida para tratar desse assunto. Não vamos deixar esse absurdo passar. Nosso mandato é 100% Zona Franca de Manaus”, enfatizou Capitão Alberto Neto.

Foto: divulgação