Dilma Rousseff e a BR-319: a importância da lembrança 

Gostaríamos de deixar registrado, neste espaço, nossos parabéns à ex-presidenta Dilma Rousseff pela passagem de seu aniversário, celebrado no último dia 14 de dezembro. Mais do que uma saudação protocolar, trata-se também de um reconhecimento público a um gesto político e administrativo que a história recente do Brasil – e especialmente da Amazônia – não pode esquecer.

Em abril de 2016, quando o processo de impeachment já estava em curso e o ambiente político era marcado por instabilidade, pressões e disputas abertas, o Governo Dilma Rousseff reuniu esforços institucionais e conseguiu, por meio do IBAMA, a emissão da licença ambiental que autorizou a retomada dos serviços de manutenção e conservação da BR-319, no chamado Trecho do Meio, entre os quilômetros 250,7 e 656,4. 

Na prática, essa decisão restabeleceu o tráfego interestadual entre Manaus, capital do Amazonas, e Porto Velho, capital de Rondônia, promovendo a conectividade a uma região historicamente penalizada pelo abandono do Estado.

Esse dado é fundamental. Não se tratava de um governo confortável ou politicamente fortalecido, mas de uma gestão acuada que, ainda assim, assumiu responsabilidade administrativa e política diante de um problema estrutural da Amazônia brasileira. A BR-319 não voltou a ser transitável por acaso, tampouco por improviso: houve decisão, mediação institucional e cumprimento de exigências ambientais claras.

Trecho do meio

Como registrou a Amazônia Real, uma das condicionantes impostas à época pelo IBAMA previa a instalação de pontos de vigilância na entrada e na saída do Trecho do Meio, com o objetivo de monitorar o tráfego e assegurar a fiscalização ambiental contínua nesse segmento rodoviário. 

Tratava-se de uma exigência estratégica: reconhecer que infraestrutura e proteção ambiental não são termos antagônicos, mas dimensões que precisam caminhar juntas. O dado incômodo – e revelador – é que tais pontos de fiscalização jamais foram implantados de forma definitiva pelo DNIT, o empreendedor da obra. 

Mais ainda: esses mesmos dispositivos, hoje denominados Portais de Monitoramento, reaparecem formalmente no Estudo de Impacto Ambiental aprovado em julho de 2022. Ou seja, o que já havia sido definido como condicionante em 2016 retorna, anos depois, como se fosse novidade técnica, evidenciando a descontinuidade administrativa e a fragilidade do compromisso estatal com aquilo que já estava pactuado.

Nesse contexto, relembrar esse episódio é, portanto, mais do que prestar homenagem a uma ex-presidenta. É afirmar que houve, sim, um momento em que o Estado brasileiro demonstrou capacidade de agir com responsabilidade ambiental e compromisso com a integração territorial da Amazônia. E que esse momento ocorreu sob o governo de Dilma Rousseff, mesmo em circunstâncias políticas extremamente desfavoráveis.

Considerações finais 

A história recente da BR-319 revela, acima de tudo, que o problema da infraestrutura na Amazônia não reside na inexistência de alternativas técnicas ou jurídicas, mas na falta de continuidade política e compromisso institucional. 

Em 2016, mesmo sob forte instabilidade e ataque permanente, o Estado brasileiro, sob o comando de Dilma, foi capaz de agir: licenciou, condicionou, mediou interesses e restabeleceu o direito de circulação entre capitais amazônicas historicamente isoladas.

Lembrar esse episódio não é um exercício de nostalgia, tampouco uma defesa acrítica de governos passados. Trata-se de afirmar que é possível conciliar integração regional e territorial, responsabilidade ambiental e presença do Estado, desde que haja decisão política, coordenação institucional e respeito aos acordos firmados. 

O que se seguiu depois de 2016 foi a negação dessa lógica: a descontinuidade administrativa, o abandono das condicionantes e a tentativa recorrente de recomeçar do zero aquilo que já estava pactuado. Nesse sentido, a BR-319 tornou-se símbolo de algo maior: da dificuldade histórica do Brasil em tratar a Amazônia como parte efetiva do projeto nacional, e não como exceção permanente. 

Relembrar 2016 é, portanto, resgatar a memória de um momento em que o Estado escolheu assumir sua responsabilidade e confrontar o presente com essa lembrança incômoda. Afinal, em tempos de apagamentos seletivos, lembrar também é resistir.

*O autor é sociólogo.

**O autor é professor, advogado e engenheiro civil.

Arte: Gilmal