Direitos humanos e a desumanidade das pedras

Convenções incluem o compromisso de seus signatários de defesa dos Direitos da Mulher, das Crianças e Adolescentes, dos Idosos

10/12/2023 16:59

Por Lúcio Carril

Não é de hoje que ouvimos manifestações descontextualizadas sobre os direitos humanos, misturando seus princípios à defesa de detentos e outros grupos vulneráveis.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 10 de dezembro de 1948, motivada pela barbárie da segunda guerra mundial, e serviu de base para várias convenções internacionais subscritas por dezenas de países, inclusive o Brasil.

Essas Convenções, diferente da declaração, que serve apenas de orientação, incluem o compromisso de seus signatários de defesa dos Direitos da Mulher, das Crianças e Adolescentes, dos Idosos, contra a tortura e tratamentos cruéis e desumanos.

Quando grupos de direitos humanos atuam na defesa de grupos vulneráveis estão atuando na defesa de Convenções Internacionais das quais o Brasil se comprometeu a seguir e cumprir. Atuar contra a tortura, tratamentos desumanos e/ou em defesa de crianças não tira a obrigação do Estado de cumprir sua função protetiva do cidadão.

Os grupos de direitos humanos atuam onde o Estado é mais frágil e tentam garantir que os direitos tenham um alcance a todos seres humanos, inclusive àqueles que cometem crimes, que devem perder sua liberdade ou cumprir suas sentenças, mas que não perdem sua condição humana.

Sei que há muito equívoco nos discursos contra os direitos humanos, mas também reconheço que há por trás de muitas manifestações a defesa da barbárie, do estado sem lei, do dente por dente, o que certamente contrasta com qualquer direito, inclusive o direito à vida.

O combate aos direitos humanos não se justifica senão pelo seu caráter ideológico, justamente aquela ideologia que põe o ter acima do ser, que estratifica o ser humano a partir da sua condição social, criando indivíduos por categoria econômica.

Direitos humanos são direitos naturais. Quem os rechaça são as pedras, que por falta de espírito padecem sob a lua sem ver sua beleza.

Meus seres humanos não têm nacionalidade, nem cor, não têm gênero; têm história, como toda vida tem, toda raça tem, todo gênero tem.

Não quero saber se falam outras línguas, têm cabelos de outras cores, seus olhos são espichados. Pra mim, são só seres humanos à procura de um abraço, de um prato de comida, de um olhar de bondade qualquer.

Se eles estão nas esquinas, debaixo dos viadutos, nas favelas e palafitas, foi por falta de humanidade e do roubo dos seus direitos humanos, feito por gente que perdeu sua condição humana.

Meus seres humanos não vivem às custas da fome e do suor do outro.

Meus seres humanos tem sangue, olhar terno e muitas vezes só querem um abraço bem forte, com amor no coração.

Dói muito o abandono. Mas só dói em quem ainda é um ser humano.

O autor é sociólogo.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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