Manaus terá transporte gratuito no dia da eleição
A medida atende principalmente eleitores de baixa renda.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 29/09/2022 às 07:51 | Atualizado em: 29/09/2022 às 08:39
O transporte público em Manaus será gratuito no dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições gerais.
O decreto com essa finalidade foi assinado ontem (28) pelo prefeito do município David Almeida (Avante) e ontem mesmo publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, a determinação assegura a gratuidade, nas eleições, no horário de quatro às vinte horas, no de transporte coletivo urbano de passageiros da capital.
A medida atende principalmente eleitores de baixa renda.
Na estratégia das campanhas presidenciais, esse eleitor poderá ser decisivo na definição da disputa presidencial.
Eles respondem pela maioria dos eleitores do ex-presidente Lula, e se deixarem de comparecer poderão ajudar o presidente Jair Bolsonaro.
Veja a Lei Municipal sobre a gratuidade no transporte público coletivo urbano:
LEI Nº 2.959, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2022, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assegurar, nas Eleições 2022, no horário de quatro às vinte horas, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
Art. 2.º O ressarcimento dos valores devidos pelo Município às concessionárias que exploram o serviço de que trata o art. 1.º, em razão da gratuidade assegurada por esta Lei, dar-se-á mediante qualquer meio legalmente admitido, inclusive, compensação tributária.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 28 de setembro de 2022.
Leia mais
Senador aciona STF pela garantia de passe livre na eleição
Foto: Marcely Gomes / Semcom