TSE multa Bolsonaro por propaganda em reunião com embaixadores

Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, o pagamento de R$ 20 mil em multa

01/10/2022 09:09

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado por propaganda antecipada irregular pela reunião com embaixadores realizada no Palácio do Planalto em julho. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, o pagamento de R$ 20 mil em multa.

Durante o encontro, Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral e levantou suspeitas infundadas sobre a segurança das Eleições de 2022.

Em seu pronunciamento, que durou pouco mais de 30 minutos, o presidente da República também atacou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros consideraram que os ataques “são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”.

A decisão também considera que houve ofensa à resolução do TSE porque o discurso promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação.

“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de ‘informação’, e com aptidão para corroer a própria legitimidade da disputa em si”, escreveu a ministra Maria Cláudia Bucchianeri.