O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou neste dia 2 de outubro a abertura de investigação em inquérito da denúncia de servidores públicos do Governo do Estado em uma trama na eleição a prefeito de Parintins.
No último final de semana, vídeos de suposta reunião de secretários de estado, comandantes da Polícia Militar e outros gestores foram viralizados em redes sociais e sites da internet.
Conforme o MP, essa reunião tratou de um plano para ações ilícitas em benefício de candidata a prefeita de Parintins.
Dessa forma, a Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com base nas imagens e declarações contidas nos vídeos, instaurou a investigação.
De acordo com o MP, serão apurados aspectos de improbidade administrativa e demais questões relacionadas à tutela coletiva da segurança pública, no que diz respeito às ações das pessoas identificadas a partir das imagens e das declarações presentes nas gravações.
Em posse do vídeo, o Ministério Público identificou as presenças de um agente público da administração indireta do Amazonas (Armando do Vale, presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas, Cosama)e ao menos três secretários de Estado — Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, titular da Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Flávio Antony, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Marcos Apolo Muniz de Araújo, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC).
Segundo o inquérito, “os envolvidos apresentam conduta de liderança e manipulação de esquema, voltado para atacar a legitimidade das eleições municipais, por meio de ordens ao aparato de segurança pública”.
O MP afirmou ainda que “é possível também extrair dos diálogos uma concatenação de ações alinhadas com o coronel PM Francisco Magno Judiss, ex-comandante do 11° Batalhão da PMAM de Parintins, voltadas para o uso da força policial militar para atos de coerção ou coação de eleitores”.
Leia mais Caso enviado à PGR Os autos da investigação, afirmou o órgão, foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para outras medidas, considerando a dimensão do caso que envolve ao menos três secretários do Governo do Estado.
Igualmente, o caso foi enviado ao procurador regional eleitoral, porque os titulares das secretarias possuem foro privilegiado, e ao governador.
PM fora de comando Conforme o MP-AM, ao mesmo tempo em que abre a investigação do episódio, uma recomendação foi feita ao comando da Polícia Militar para o afastamento imediato de oficiais envolvidos no esquema em Parintins de cargos que porventura ainda estejam exercendo.
São eles, inicialmente:
Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão da Companhia de Operações Especiais (COE)
Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel comandante da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam)
A recomendação do promotor Armando Maia, titular da promotoria de Parintins, é que eles sejam imediatamente exonerados das funções de comando, retirando-os das lotações em unidades policiais especiais e incorporando-os em funções administrativas.
Deixar funções Além disso, os policiais devem entregar o armamento institucional e deixar o exercício de suas funções até o resultado das investigações.
Maia disse:
“Em razão de esse caso ultrapassar as fronteiras de Parintins, afetando até mesmo o estado, a promotoria, situada em Manaus, decidiu abrir esse procedimento e adotar uma série de expedientes de comunicação para formalizar e acionar a atuação de outros órgãos em face de pessoas com foro privilegiado, além do tratamento em diversas searas — eleitoral e não eleitoral, criminal etc”.
Foto: reprodução/vídeo
