Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A interpretação é da Procuradoria Geral da República (PGR), de acordo com as informações da Agência Brasil.
Conforme dados disponíveis no portal do TSE, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, e contratou despesas no valor total de R$ 26,2 milhões.
A assessoria do TSE informou que será necessário fazer uma prestação de contas separada da candidatura de Fernando Haddad.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das convenções partidárias.
“Necessário é o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”, disse.
Segundo Dodge (foto ), a procuradoria espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os recursos utilizados na campanha eleitoral.
“Caso não acolham, iremos a juízo pedir o ressarcimento do erário público”, afirmou a procuradora.
Ela disse que antes das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais para esclarecimento dessa questão.
Neste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo, incluindo o financiamento público, a destinação de recursos para as campanhas das candidaturas e o ressarcimento, por exemplo.
O intuito, segundo Dodge, foi dar transparência à aplicação da verba pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$ 1,7 bilhão.
A procuradora disse que o momento de cobrar o ressarcimento será no julgamento das prestações de contas dos candidatos.
A primeira parcial foi feita na semana passada e abrange a fase inicial da campanha – entre 16 de agosto e 8 de setembro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Foto: Agência Brasil
