Relatora vota por manter rédeas curtas para governador

Por Rosiene Carvalho, da Redação A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Ana Paula Serizawa votou hoje pela manutenção de rédeas curtas para o governador Amazonino Mendes (PDT) na campanha eleitoral deste ano. A juíza deu o primeiro voto no mandado de segurança em que o governador pede para que a decisão […]

19/09/2018 22:40

Por Rosiene Carvalho, da Redação

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Ana Paula Serizawa votou hoje pela manutenção de rédeas curtas para o governador Amazonino Mendes (PDT) na campanha eleitoral deste ano.

A juíza deu o primeiro voto no mandado de segurança em que o governador pede para que a decisão do corregedor eleitoral Aristóteles Thury seja anulada.

O recurso alega ilegalidade e até questiona a qualidade do conteúdo da sentença.

O corregedor em sentença liminar (rápida e provisória) proibiu Amazonino de comparecer às obras do Estado em andamento e também proibiu as redes sociais das prefeituras do interior de divulgarem ações do governo do Estado.

A defesa de Amazonino, entre outros argumentos, alegou que a decisão desequilibra o pleito e listou uma série de propagandas dos candidatos David Almeida (PSB) e Omar Aziz (PSD) em que os dois destacam seus feitos de campanha.

A juíza votou para que Amazonino fique livre para visitar obras, mas seja proibido de dar qualquer publicidade sobre as mesmas e qualquer ações feita no período de conduta vedada. Ou seja, dos três últimos meses antes do início da campanha até o fim da mesma.

A relatora votou pela proibição deste tipo de conteúdo nas redes sociais oficiais das prefeituras.

Ana Paula Serizawa liberou postagens em perfis pessoais e considerou que proibir publicações em perfis pessoais é ferir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal e atuar com censura prévia. Caso haja publicações ilegais, o dono do perfil deverá responder sobre isso.

O juiz Victor Liuzzi pediu vistas do processo e disse que o devolve nesta quinta-feira, dia 20.

Foto: Rosiene Carvalho