O neocomunista Marcelo Amil, candidato a prefeito de Manaus pelo PCdoB, conversou na sexta (25) com dois representantes de projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) sobre socioeducação e justiça restaurativa para crianças e adolescentes.
A defensora pública especializada na execução de medidas socioeducativas Juliana Lopes e o juiz de direito Luís Cláudio Chaves entregaram ao candidato a Cartilha do Pacto pela Socioeducação – 6 Ações para Qualificar a Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.
Marcelo Amil recebeu em mãos o documento lançado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas na última terça-feira (22).
Segundo o juiz Luiz Cláudio, a cartilha contém recomendações visando ao fortalecimento do cumprimento das medidas socioeducativas.
“A proposta desta cartilha é orientar os candidatos a prefeito sob o que pode e deve ser feito para qualificar a responsabilização dos adolescentes em conflito com a Lei. Isso passa por uma série de políticas que, uma vez aplicadas, poderão resultar em menos adolescentes praticando atos infracionais no futuro porque, além de beneficiá-los, favorecerá, em caso de aplicação, a sociedade como um todo”, relatou.
Conforme Marcelo Amil, a iniciativa é importante principalmente em um momento onde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência.
“Nós temos que oferecer aos jovens possibilidades de inserção no ensino superior e no mercado de trabalho, para evitar que mães chorem pela perda de seus filhos. Para que a sociedade não se degenere, ela deve ter todo o apoio do município e nós vamos oferecer esse apoio em parceira com o TJAM, o Ministério Público e a Defensoria. Há muito o que se fazer em benefício da criança e do adolescente da nossa cidade”, disse o candidato.
Projeto O projeto consiste na expansão e fortalecimento do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), que é o órgão responsável pelo acompanhamento de medidas socioeducativas de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade).
De acordo com a defensora Júlia Lopes, para que esses jovens estejam progredindo nesse acompanhamento, eles precisam de uma rede de suporte com atendimento jurídico, psicológico, incentivo à escolaridade e à profissionalização.
“O Creas pode fornecer essa demanda porque a instituição funciona, mas está sobrecarregada. Hoje, em Manaus, só existem cinco unidades do Creas, mas seriam necessárias 33 unidades para o serviço funcionar em plenas condições, obtendo bons resultados com um número significativo de profissionais qualificados”.
Amil defende que a melhor forma de incentivar a juventude a seguir o ‘caminho certo’ é o poder público ser atuante, com ações que podem influenciar suas vidas antes da atuação de criminosos, que trabalham incansavelmente para recrutar “soldados do crime”.
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Foto: Divulgação
