A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou pedido do Partido Progressista (PP) e manteve o calendário eleitoral mesmo diante da pandemia do coronavírus.
A decisão trouxe dúvidas e temor aos pré-candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2020.
Isto porque o começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral previstos na Resolução nº 23.606/2019 do TSE.
No entanto, os pré-candidatos alegam que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os cartórios nas comarcas estão fechados, funcionando apenas de forma remota.
Nesta sexta-feira, dia 3, fechou a janela para trocas partidárias.
Desde o dia 5 de março, vereadores que vão concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito poderiam mudar de partido sem perder o mandato.
Renúncias O dia 3 de abril também marcou o encerramento do prazo para renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.
Este sábado, 4 de abril, marcam os seis meses antes das eleições. É a data-limite para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições.
Além disso, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade na qual desejam concorrer.
Esses pré-candidatos também têm até este sábado para terem suas filiações aprovadas pelos partidos.
Proibição de viagens ao interior
Porém, há uma preocupação, por parte dos pré-candidatos, com o deslocamento para fazer transferência de domicílio eleitoral.
Por exemplo, em todo o Estado do Amazonas estão proibidas as viagens de barco.
Por isso, os pré-candidatos não podem viajar ao município onde pretendem disputar as eleições para fazer a mudança do domicílio eleitoral.
Desincompatibilização Essa data de 4 de abril marca ainda o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.
Prazos finais para os eleitores
Para os eleitores, 6 de maio é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro.
Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado têm até essa data para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.
É a data-limite também àqueles eleitores que não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral.
Plantão judiciário assegura atendimento virtual
E se os cartórios ainda estiverem fechados em obediência à quarentena do coronavírus?
Essa é a pergunta que todos os interessados nas eleições municipais estão fazendo.
A Resolução 03/2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) responde ao questionamento.
A medida, de 25 de março deste ano, estabelece o regime de plantão extraordinário, em todos os cartórios eleitorais, postos de atendimento, centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria do TRE-AM.
A resolução suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores nas unidades.
Também assegura a manutenção dos serviços essenciais jurisdicionais e administrativos, inclusive os voltados à execução das eleições.
Fica suspenso o atendimento presencial das partes, advogados e interessados.
A prestação de serviço deverá ser realizada remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, inclusive via videoconferência.
Mas o plantão extraordinário funcionará das 8h às 14h.
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
