Uma transmissão ao vivo pelo Facebook, direto da casa do vereador Raulzinho (PSDB), foi considerada “livemício” (showmício virtual) e denunciada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a representação proposta pelo promotor da 58ª Zona Eleitoral da Capital, Evandro da Silva Isolino, o cunho eleitoral da live fica evidente quando o vereador cita obras realizadas pela Prefeitura de Manaus como por exemplo a academia ao ar livre, Requalifica e Atendimento às Comunidades, com a “intenção de incutir na mente dos eleitores que ele é o responsável por essas ações terem sido levadas à Zona Norte.”
Além disso, a todo momento, conforme a representação, os apresentadores do showmício virtual agradecem ao vereador por isso e elogiam sua atuação parlamentar, com frases de caráter propagandístico, como “parlamentar mais atuante da cidade de Manaus” e “pessoa que contribui com o bairro Mutirão”.
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“Além de extemporânea, já que o período de propaganda eleitoral começa no próximo dia 27 de setembro, o meio utilizado para influenciar de forma eleitoreira, o showmício, é conduta vedada pela legislação eleitoral, conforme estabelece o artigo 39, § 7°, da Lei 9.504/07, e sua prática importar na aplicação de sanção máxima do direito eleitoral, conforme previsto no inciso XVI artigo 21 da Lei Complementar n° 64/90”, informa o Promotor Eleitoral.
Na representação, o MPE pede a condenação do vereador ao pagamento da multa prevista no art. 36, §3º, da Lei 9.504/97, cujo valor deve ser fixado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Vereador esclarece Neste sábado, dia 29, o vereador Raulzinho fez uma live para dar a sua versão dos fatos.
De acordo com o parlamentar, no mês de junho, ele cedeu a sua casa para a transmissão de um evento que visava arrecadar mantimentos e ajudar famílias que passavam necessidade durante a pandemia.
A live, conforme Raulzinho, foi realizada pela página do bairro Amazonino Mendes e não no seu perfil.
“Cedi a minha casa para que eles pudessem fazer a live. Na hora, me chamaram para agradecer o espaço que eu tinha cedido e me indagaram sobre questões da comunidade e eu falei. Sou vereador e as pessoas me cobram. E lá eu falei sobre várias ações que tinha acontecido e que iriam acontecer”, explicou o vereador.
“Se abrir a porta da minha casa para ajudar a comunidade é cometer crime, então sou um criminoso”, afirmou o parlamentar.
Confira a íntegra da versão de Raulzinho.
TSE proíbe “livemício”
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão extraordinária na sexta-feira, dia 28, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.
O posicionamento do Tribunal é uma resposta a uma consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na qual a legenda questiona se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de livemício.
