TSE decide divulgar extratos mensais de contas de partidos

TSE tomou a decisão unânime, nessa terça (20), e atende a pedidos das ONGs Transparência Brasil e Transparência Partidária.

21/10/2020 14:17

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará a publicar, na internet, os extratos bancários de gastos mensais dos partidos políticos. A publicação será na página oficial da Justiça Eleitoral.

A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real com a divulgação do TSE. A informação estão publicadas no G1.

A decisão dessa terça-feira, dia 20 (foto), entretanto, é unânime e atende a pedidos da Transparência Brasil e Transparência Partidária.

As duas ONGs defendem a necessidade da divulgação das informações com transparência e publicidade aos gastos.

O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

Nesse sentido, o ministro considera que não se pode argumentar que haja sigilo nestas informações. De acordo com ele, as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas – conhecido como fundo eleitoral.