Um parecer do PGR (Procuradoria Geral da República), uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) e um estranho comunicado seguido de uma republicação de decisão, emitidos praticamente em menos de 24 horas, causaram confusão, boatos e desinformação na mídia e na população a respeito do futuro administrativo e político do Amazonas.
O Estado vive hoje uma crise severa em vários setores em função, em grande parte, da instabilidade provocada por ações judiciais e a lentidão do judiciário para uma decisão definitiva sobre a chefia do Governo do Estado.
Após decisões, publicações e comunicados que ora devolviam o governo a José Melo (Pros) e ora o deixavam na mão de David Almeida (PSD), a última decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, a ser publicada nesta sexta-feira, 30, pôs um fim na confusão.
E segurou o deputado estadual e presidente da ALE-AM, David Almeida, no exercício do cargo de governador do Estado sem que ele tenha recebido nenhum voto para a função.
O teor da última decisão é exatamente o mesmo divulgado por advogados contratados pelo PTN/Podemos na noite de quarta-feira, 28, que foi espalhado e defendido com veemência por aliados de David Almeida do início ao fim da confusão.
Embora todo o resto das informações dos juristas estivesse equivocada e distante da realidade dos fatos porque se referiam a outro processo cujo parecer da Procuradoria-Geral da República havia vindo a público horas antes.
A decisão do ministro atendeu, na verdade, a um pedido apresentado pelo advogado do vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD), o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo. Esta decisão liminar suspendeu o acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o governador José Melo (Pros), o afastou do cargo e decretou eleições diretas.
Os textos do resumo da decisão e da íntegra da decisão, disponibilizada nesta quinta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), são claros para qualquer neófito em linguagem jurídica: suspendem o acórdão do TSE. Portanto, suspende tudo o que se determinou nele e suas consequências.
Com esta decisão, o ministro causou verdadeira reviravolta no meio político e surpresa na população: a volta de José Melo ao comando do Estado. Ele que havia jogado a toalha assim que foi cassado pelo TSE. O sangue voltou a circular no governador cassado e até coletiva já estava sendo preparada.
Mas, após longa espera para o comunicado, e com o TRE-AM pronto para executar a clara decisão do ministro e dar posse a Melo, um ofício enviado à tarde ao TRE-AM “esclarece” que não era bem isso que Lewandowski queria decidir. Como vinham mesmo alertando os aliados de David.
O ministro diz que a suspensão que ele concedia era apenas das eleições suplementares. Portanto, nada de escolha para governador nem direta e nem indiretamente, muito menos volta do Melo. A decisão, na prática, manteve a caneta do Estado nas mãos de David.
A esta altura, só restava uma dúvida: como um comunicado, um ofício teria maior validade que o acórdão que suspendia tudo e decretava, portanto, retorno de Melo?
No meio da tarde, veio a informação sobre a decisão correta. O ministro, justificando erro material na primeira decisão, a refez e mandou publicar novamente. Resolvido.
Cronologia dos acontecimentos que sacudiram o mundo político nas últimas horas:
26 de junho
O parecer é de que o instrumento jurídico usado pelos advogados da Mesa Diretora da ALE-AM, do PTN e de Henrique Oliveira é errado para discutir o assunto. Porém, ressalta que na opinião do Ministério Público, eleição para sucessor de Melo deveria ser indireta.
Tarde de 28 de junho
Início da noite de 28 de junho 22h da noite de 28 de junho
Manhã do dia 29 de junho
14h do dia 29 de junho
Meio da tarde do dia 29 de junho
