Moradia digna: direito fundamental e uma prioridade no Amazonas

As políticas públicas de habitação são fundamentais, por garantirem um direito que é essencial, previsto na Constituição Federal: o acesso à moradia digna. Trata-se de uma ação que impacta na saúde, segurança e qualidade de vida da população, além de contribuir para reduzir as desigualdades sociais.

União, estados e municípios têm competência comum para promover programas nessa área, envolvendo construção e melhorias das condições habitacionais. Temos como referências nesse sentido, o programa federal Minha Casa, Minha Vida e o Amazonas Meu Lar, que faz parte da política de habitação e regularização fundiária do estado.

Com o Amazonas Meu Lar, criado pelo governador Wilson Lima, o estado vem dando um salto nessa área. Lançado em 2023, se tornou, em pouco tempo, o maior programa habitacional da história do estado, com investimento estimado em R$ 4,7 bilhões e a previsão de contemplar mais de 24 mil soluções definitivas de moradia, sendo 22 mil novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis.

Particularmente, me sinto gratificado por ter a oportunidade de acompanhar esse programa desde o seu nascimento, participando da elaboração ao lado do governador Wilson Lima, e coordenando, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), as ações que são desenvolvidas.

É uma satisfação pessoal e profissional fazer parte de um projeto que cumpre uma função tão importante, ao ajudar as pessoas mais vulneráveis a realizarem o sonho da casa própria, saindo muitas vezes do aluguel que pesa no orçamento mensal ou da habitação compartilhada com outros familiares.

Os resultados do programa já são substanciais e devem-se, principalmente, ao trabalho afinado que é realizado pelos órgãos que o compõem – a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), vinculados à Sedurb, e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

É um programa que atua em três frentes: construção de novas unidades, regularização fundiária e apoio ao financiamento habitacional. Já beneficiou, até o momento, 27.431 famílias – 7.626 com moradias próprias e 19.505 com regularização fundiária.

Só com o Subsídio Entrada do Meu Lar, uma das linhas de financiamento, já alcançou 1.435 famílias, somando R$ 45 milhões em investimentos. O subsídio, de até R$ 35 mil, é o segundo maior em todo o país, concedido para entrada de financiamento habitacional, e o maior com pagamento direto às famílias, conforme levantamento da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM).

O subsídio ajuda na entrada de imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida e a meta é atender 13 mil famílias até 2027. Para isso, o Governo do Amazonas firmou contrato com a Caixa Econômica, para o repasse de R$ 446 milhões.

Para ampliar ainda mais o acesso da população a essa linha de financiamento, o Governo do Estado está promovendo o 2º Feirão Amazonas Meu Lar, dias 26 e 27 de julho, no Centro de Convenções Vasco Vasques. Durante o evento, serão ofertados mais de 2.600 imóveis, em 30 empreendimentos em Manaus. Na primeira edição do feirão, em novembro de 2024, mais de 20 mil pessoas participaram, gerando R$ 55 milhões em vendas, sucesso que deverá se repetir esse ano.

Os interessados em ter acesso ao benefício devem se cadastrar no site amazonasmeular.am.gov.br ou por meio do aplicativo SASI. No portal, tem a lista de documentos necessários para análise de crédito e os empreendimentos disponíveis.

Entre as soluções definitivas entregues pelo programa estão 296 unidades, em três habitacionais inaugurados pelo estado: o Residencial General Rodrigo Otávio e o Parque Residencial Maués, na zona sul, construídos através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), da UGPE, e o Ozias Monteiro II, na zona norte, da Suhab.

Estão em construção residenciais nas comunidades Manaus 2000, na zona sul, e Sharp, na zona leste, como parte do Prosamin+. Além disso, o Amazonas Meu Lar mantém obras nos bairros São Jorge, Tarumã, Compensa, Alvorada, Novo Aleixo e Petrópolis, e em municípios como Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Em Parintins, as unidades habitacionais serão erguidas através do Programa de Saneamento Integrado (Prosai).

Com esse volume de ações em andamento, o Governo do Amazonas dá um passo efetivo em direção da redução do déficit habitacional no estado, ampliando as oportunidades de acesso à moradia. Também gera empregos na construção civil, faz movimentar o mercado imobiliário e ajuda no desenvolvimento econômico das cidades.

O Amazonas Meu Lar é um programa que promove a integração urbana, alinhando reassentamento, infraestrutura e mobilidade. Transforma comunidades historicamente marginalizadas, a partir da oferta de moradias com saneamento básico e em locais com acesso à coleta de lixo e transporte público, próximos de escolas e unidades de saúde, e com toda a estrutura que as famílias merecem usufruir.

É um programa que reposiciona a habitação como um instrumento estratégico de inclusão social. Com o Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado investe forte numa nova política pública habitacional, tratada como um pilar essencial para garantir direitos fundamentais, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.

O *autor é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE.

Foto: divulgação