A Associação Amazonense de Municípios (AAM) afirmou que a proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes, e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, é “um retrocesso”.
O posicionamento da entidade foi emitido por meio de nota oficial, após questionamento do BNC sobre o tema.
A AAM diz que “são os gestores municipais que entendem quais as reais necessidades das cidades e que a extinção dos municípios pode prejudicar ainda mais essas localidades, que precisam na verdade de uma atenção ainda maior do governo federal e estadual para que continuem se desenvolvendo.”
A extinção, e consequente incorporação ao município vizinho menos deficitário, consta na PEC 188/2019 sobre o novo pacto federativo , entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.
A incorporação valerá a partir de 2026, caso aprovada por deputados e senadores.
Japurá extinta
No Amazonas, o único município que atende às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação) é Japurá, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conta com 2,7 mil habitantes, aproximadamente.
O dado, porém, é desencontrado, por exemplo, com outra estatística, a do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) . Lá, o total de eleitores soma 3.976, mais dos que os habitantes da cidade.
Quem decide
Diante da polêmica que a proposta já causou, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira, dia 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir. Ninguém vai impor nada não”, declarou.
Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada” disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.
A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.
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