‘Boiada’ do agro, sem licença, deve devastar áreas ambientais do Amazonas

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entra em vigor em fevereiro, pode consolidar um cenário de devastação causado pela “boiada” do setor agropecuário, ao dispensar licenciamento para pecuária e lavouras, mesmo em terras sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado. Especialistas alertam que a medida deve devastar áreas sensíveis do Amazonas, fragilizando a fiscalização e retirando barreiras preventivas contra o desmatamento ilegal.

Com a derrubada de vetos pelo Congresso, o artigo 9º da nova lei libera atividades como pecuária extensiva e cultivos agrícolas de análise prévia.

Antes, grandes empreendimentos acima de mil hectares ou em áreas sensíveis exigiam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Agora, ocupantes irregulares podem utilizar a mera inscrição no CAR como “salvo-conduto” para expandir gado e soja sem fiscalização imediata.

Ameaça às Unidades de Conservação

O Amazonas, estado com o maior número de Unidades de Conservação (100 ao todo), possui mais de 11 mil registros de CAR em áreas protegidas sem homologação. O ICMBio alerta que a lei é um “grave retrocesso”, pois reduz o poder de monitoramento e o controle sobre impactos em corredores ecológicos, gerando insegurança jurídica e riscos à biodiversidade.

Impactos na biodiversidade e clima

Especialistas ouvidos pelo g1 e pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) destacam que o avanço descontrolado em municípios como Apuí, Humaitá e Lábrea pode gerar o “efeito de borda”, tornando a floresta mais seca e quente. Além disso, a fragmentação do dossel florestal por pastagens coloca espécies como o macaco-aranha-de-cara-preta em risco iminente de extinção local.

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